Nuno Severiano Teixeira

Terrorismo e tortura
Diário de Notícias, 11|12|2005

Quando as coisas começavam a recompor-se, entre a Europa e os EUA, as relações transatlânticas voltam a enfrentar nova crise. Uma vez mais por causa da luta contra o terrorismo. Mas desta vez não por causa da invasão do Iraque, mas por causa das actividades da CIA na Europa.

Tudo começou, há cerca de um mês, com as denúncias da imprensa norte-americana. Denúncia, em primeiro lugar, de que aviões ao serviço dos serviços secretos americanos cruzavam o espaço aéreo da Europa e utilizavam os aeroportos europeus (Islândia, Finlândia, Alemanha, Polónia, Hungria, Itália, Espanha e Portugal) para transportar prisioneiros suspeitos de terrorismo para países terceiros, onde, alegadamente, seriam sujeitos a práticas de tortura.

Denúncia, em segundo lugar, de que a CIA detinha prisões clandestinas em território europeu, onde encarcerava esses prisioneiros à margem do direito internacional e em particular das convenções de Genebra (Polónia e Roménia).

Para os europeus a questão é tripla saber se os voos respeitam as regras internacionais; se existiam, de facto, prisões secretas em território europeu; e, no quadro da colaboração entre serviços de informações, até que ponto os próprios serviços europeus estavam ao corrente das práticas americanas. Não é pouco. E, a ser verdade, é grave.

Na Europa a reacção foi dupla.

No plano judicial, correm já, em vários países europeus, pelo menos seis inquéritos sobre a questão dos voos. O Conselho da Europa abriu um inquérito sobre as alegadas prisões clandestinas na Europa de Leste. E os grupos de defesa dos direitos humanos e partidos da oposição estão a exigir aos governos, por toda a Europa, cabal esclarecimento e garantias sem reserva de que os seus nacionais não estão envolvidos.

No plano político, a reacção mais forte partiu da União Europeia. A presidência britânica, insuspeita de antiamericanismo, solicitou, formalmente, a Washington a clarificação das duas questões. E o comissário da Justiça e Assuntos Internos afirmou que, a serem verdadeiras tais práticas, não só violam a Convenção Europeia dos Direitos do Homem como violam o próprio tratado.

E não se ficou por aí. De acordo com o art.º 7, ameaçou os países europeus eventualmente implicados nas actividades da CIA. A Polónia, que é já membro, poderia ser privada do direito de voto. A Roménia, que é candidata, veria comprometida a adesão.

A resposta americana foi a visita da secretária de Estado à Europa.

Começou por defender a legalidade das tácticas americanas na luta contra as redes terroristas e os combatentes sem Estado e sustentar que os interrogatórios salvaram muitas vidas. E não só vidas americanas, mas também vidas europeias.

Sobre as prisões clandestinas nem uma palavra, mas acabou por negar a prática da tortura. Não só em território americano, o que era sabido, mas em todo o mundo, o que é novo e politicamente significativo. É que os prisioneiros eram levados, precisamente, para zonas à margem das regras internacionais, onde mais facilmente poderiam ser expostos à prática da tortura.

É um passo importante da Administração americana. Mas depois dos casos de Abu Ghraib e de Guantánamo Bay, a Administração americana sofre de um grave défice de credibilidade. Défice, agora, agravado com a prisão de um cidadão alemão de origem libanesa levado para um cárcere no Afeganistão e detido durante cinco meses pura e simplesmente por engano.

A Administração americana precisa por isso de ir mais longe. Precisa de esclarecer cabalmente a questão e de dar garantias aos parceiros europeus. Precisa de um sinal claro e inequívoco.

Teria uma forma simples de o fazer apoiar a proposta de lei anti-tortura apresentada no Senado. Com um só gesto, ganharia, ao mesmo tempo, os aliados europeus e a coesão interna. Ambos tão necessários para ganhar esta guerra.

A luta contra o terrorismo é um objectivo comum. Mas continua a ter duas interpretações diferentes dos dois lados do Atlântico.

É certo que os europeus têm que perceber que os americanos se sentem em guerra e que a relação transatlântica é necessária para a luta contra o terrorismo. Mas há uma questão fundamental, uma questão de princípio que os americanos precisam de perceber é que na luta contra o terrorismo não vale tudo.

Em democracia, o terrorismo não se combate com a tortura. As democracias devem conduzir a luta contra o terrorismo com firmeza, mas sem usar os métodos do terrorismo. Sem tréguas, mas no respeito pelos direitos humanos.

Essa a superioridade moral da democracia.