Luís Nuno Rodrigues

"Orgulhosamente Sós"? Portugal e os Estados Unidos no início da década de 1960
Comunicação apresentada ao 22º Encontro de Professores de História da Zona Centro, Caldas da Rainha |Abril de 2004|

1. O "isolamento" internacional de Portugal na década de 60

Foi a 18 de Fevereiro de 1965 que Oliveira Salazar proferiu a célebre expressão que, a partir de então, foi frequentemente utilizada para caracterizar a política externa portuguesa durante a década de 1960: o "orgulhosamente sós". Salazar defendia, nesse discurso, a manutenção do esforço de guerra português nas colónias africanas, definido como uma "batalha em que – os portugueses europeus e africanos – combatemos sem espectáculo e sem alianças, orgulhosamente sós"[1]. Estas duas últimas palavras iriam de imediato causar sensação. Ao relatar este episódio na sua biografia de Salazar, Franco Nogueira (que era Ministro dos Negócios Estrangeiros no momento em que Salazar profere o discurso) sintetiza bem as consequências duradouras do "orgulhosamente sós": "Esta expressão… logo se transformou num estribilho ou bordão político, invocado por uns como título de nobreza e coragem nacional, por outros como indicativo de isolamento perante o mundo"[2].

Na verdade, a generalidade das análises da política externa portuguesa deste momento para a frente chocou, de forma inevitável, com as palavras de Salazar e o mito da "solidão" da política externa portuguesa nos anos 60 foi ganhando terreno. A divulgação e consolidação deste mito beneficiou de dois tipos de análise ou discurso diferentes: por um lado, o discurso oficial do regime e a propaganda do Estado Novo utilizaram o tópico do "orgulhosamente sós" para demonstrar a alegada superioridade moral e política de Portugal no contexto da civilização ocidental e também o modo corajoso e esforçado como o Estado Novo agia para, mesmo isolado, defender os princípios ideológicos em que acreditava e, acima de tudo, para defender a preservação do seu império colonial. Mesmo isolado, mesmo atacado, traído, sem as ajudas que esperaria, Portugal permanecia firme na defesa do seu império e dos seus princípios civilizacionais. Por outro lado, o tópico do "orgulhosamente sós" assentava, também, como uma luva às pretensões e aos discursos das oposições. Tratava-se aqui de salientar o isolamento do regime como prova do seu anacronismo, do seu desfasamento com as realidades políticas e culturais do mundo ocidental, do seu desfasamento, enfim, com o processo de descolonização por que passara a Europa desde o pós-guerra.

A produção historiográfica recente foi conseguindo fugir a este "campo minado" e, à medida que o trabalho empírico fez surgir novas evidências e que o acesso aos arquivos revelou novas fontes, foram aparecendo, de igual modo, visões mais distanciadas e mais lúcidas da política externa portuguesa nesta década. Por exemplo, em texto publicado em 1994, Fernando Rosas, embora considerasse ainda que com o desenrolar dos anos 1960 se acentuou o "cerco internacional ao governo de Lisboa", referiu igualmente que o regime conseguiu "através de uma diplomacia habilidosa […] explorar todas as contradições e todos os elementos favoráveis à sua posição colonial". Rosas também reconheceu que, na Europa, Portugal "contava com o apoio da França de De Gaulle e da Alemanha de Adenauer e de Strauss à sua política colonial". Mais ainda, com a subida ao poder de Lyndon B. Johnson nos Estados Unidos, "também as pressões de Washington sobre a política africana de Lisboa pareciam abrandar, e era de complacência a posição da maioria dos países da NATO perante o governo português"[3].

Do estrangeiro surgiu também uma análise particularmente dissonante daquilo que havia sido escrito até então sobre a política externa portuguesa nos anos 1960, em especial sobre o posicionamento internacional em relação às guerras coloniais portuguesas. O investigador Norrie MacQueen, da Universidade de Dundee, em Inglaterra, concluiu em 1997 que os aliados ocidentais de Portugal "não fizeram grande oposição à política colonial de Lisboa". MacQueen cita um período particularmente difícil nas relações luso-americanas – o ano de 1961 – como uma excepção à "complacência diplomática" que terá caracterizado a atitude dos aliados ocidentais. Deste modo, a pressão sobre Portugal nos últimos anos do império terá sido exercida sobretudo "por países com menos força, designadamente a Suécia e outros Estados nórdicos, pois os que, potencialmente, teriam mais influência sobre Portugal não mostraram qualquer tendência clara para a exercer relativamente a África". Neste último grupo estavam, por exemplo, a França e a Alemanha. MacQueen debruçou-se igualmente sobre a não existente pressão sobre Portugal a nível dos organismos multilaterais, destacando, neste âmbito, a atitude da Grã-Bretanha, da França e dos Estados Unidos. Estas três potências "com assento permanente no Conselho de Segurança, sempre frustraram, colectiva ou individualmente, as tentativas da Assembleia Geral para tomar quaisquer medidas significativas contra Lisboa durante toda a década de 60 e os primeiros anos da década seguinte"[4].

Mas foram sobretudo dois outros autores – António José Telo e António Costa Pinto – que mais brechas abriram na teoria ou mito do "orgulhosamente sós". António Telo, em texto publicado em 1994, contrapõe à ideia de "isolamento" internacional de Portugal a de "mudança nos apoios internacionais". Ou seja, a partir de 1960/1961, o Estado Novo terá compreendido que na prossecução da sua política colonial, não podia já contar os seus "apoios tradicionais" provenientes do "mundo anglo-saxónico" e que necessitava de arranjar "alternativas" a esse apoio, nomeadamente através da França e da República Federal Alemã"[5]. Tratava-se, portanto, de uma "verdadeira inversão de alianças" operada desde o início dos anos sessenta pela diplomacia portuguesa". Telo salienta o modo como o governo português vai buscar os "apoios técnicos, militares e políticos para manter a guerra de África […] junto da França e da RFA, na Europa, e dos regimes brancos da África do Sul e da Rodésia em África". De igual modo, destaca a maneira "hábil" como o governo português soube "reduzir a oposição" dos Estados Unidos da América à política colonial portuguesa[6].

Por fim, António Costa Pinto, ao debruçar-se sobre os "embates internacionais" da guerra colonial portuguesa, veio ainda mais subverter o mito do "isolacionismo" português nos anos 1960. Segundo este autor, o regime cultivou deliberadamente "a imagem de uma nação isolada no seu combate pela civilização ocidental em África" promovendo um "retrato a preto e branco do seu posicionamento internacional". Só que, na realidade, "este isolamento foi bem menor do que a oposição ao salazarismo desejaria". Costa Pinto considera que, no que respeita aos aliados de Portugal, apenas os Estados Unidos, "sobretudo durante os anos iniciais da administração Kennedy, ensaiaram uma pressão activa para a descolonização de Angola". Este autor considera mesmo que as guerras coloniais portuguesas acabaram por ter "pouca saliência internacional" e por sofrer "um progressivo apagamento internacional em meados dos anos sessenta". Portugal teria assim beneficiado de uma "neutralidade colaborante" dos seus principais aliados, como os Estados Unidos, a França, a Grã-Bretanha e a República Federal da Alemanha[7].

 

2. A crise das relações luso-americanas em 1961

Constitui o objectivo deste trabalho analisar a validade das asserções acima indicadas no que respeita às relações entre Portugal e os Estados Unidos durante os primeiros anos da década de 60, nomeadamente durante a presidência de John Fitzgerald Kennedy. Neste sentido importa referir que, num primeiro momento, esta relação bilateral conheceu um momento de crise e de quase ruptura, que se desenvolveu ao longo de 1961 e parte de 1962. Na génese dessa crise estiveram dois tipos de desenvolvimentos. Por um lado, a subida ao poder, no início de 1961, da nova administração norte-americana, presidida por John Kennedy. A administração Kennedy veio reformular a política externa norte-americana no que respeita ao continente africano e com isso, afectar directamente as suas relações bilaterais com Portugal. Decidiram os Estados Unidos, a partir desta altura, adoptar uma política anti-colonialista e abraçar a causa da auto-determinação e da independência dos novos países africanos[8]. Por outro lado, em 1961 eclodiram as primeiras revoltas contra o domínio colonial português em Angola, sendo que o governo português reagiu de forma determinada e iniciou um longo esforço de guerra que se irá prolongar até 1974. Ou seja, confrontado com a onda de independências que percorre o continente africano neste período – com os famosos "ventos de mudança" anunciados pelo primeiro-ministro britânico Harold Macmillan – o Estado Novo reagiu defensivamente e decidiu lutar até ao fim pela manutenção dos seus territórios coloniais.

No entanto, o primeiro momento de alguma tensão entre os Estados Unidos e Portugal no ano de 1961 foi causado pelo famoso assalto ao Santa Maria. A 22 de Janeiro, um grupo de vinte e quatro oposicionistas portugueses e espanhóis, liderados por Henrique Galvão e membros do Directório Revolucionário Ibérico de Libertação, capturaram o navio português Santa Maria nos mares da América Central. A intenção dos assaltantes, que agiam também em coordenação com o general Humberto Delgado, era a de seguir com o navio para Angola com o intuito de aderirem a um movimento revoltoso então em preparação[9]. Assim que as notícias da captura do navio chegam a Lisboa, o governo português decide solicitar auxílio aos governos americano e inglês para que, com os recursos de que dispunham na zona, pudessem auxiliar as autoridades portuguesas a recuperar o navio.

A resposta dos aliados anglo-saxónicos foi favorável a Portugal e, de imediato, tanto os Estados Unidos como a Inglaterra se dispuseram a localizar e a perseguir o navio. Porém, rapidamente a administração Kennedy se apercebeu que os revoltosos se reclamavam opositores à ditadura de Oliveira Salazar, o que alterava significativamente os dados da questão. Os serviços jurídicos do Departamento de Estado procedem então a uma análise mais detalhada de toda a questão e reconhecem não haver informação suficiente para decidir se se tratava ou não de um caso de pirataria e que, por conseguinte, a marinha norte-americana não tinha legitimidade nem jurisdição para abordar o navio[10]. Em breve, os contratorpedeiros norte-americanos, entretanto enviados em busca do Santa Maria, eram mandados regressar às suas bases, sendo abandonada a perseguição ao navio português. Finalmente, para grande desagrado do governo português, a 31 de Janeiro o Almirante Allen Smith da marinha norte-americana subiu a bordo e conferenciou demoradamente com Henrique Galvão. O episódio do Santa Maria terminaria rapidamente, acabando os revoltosos por desembarcar no Brasil, após terem obtido garantias de asilo político por parte do novo presidente brasileiro, Jânio Quadros.

Para o presente trabalho, mais do que as consequências internas do assalto ao Santa Maria, interessa-nos realçar os seus efeitos ao nível das relações luso-americanas. Os objectivos do governo dos Estados Unidos ao longo do episódio, sobretudo depois de se aperceber da sua dimensão política, foram essencialmente três: o de assegurar a segurança dos passageiros norte-americanos a bordo do navio; o de não ser criticado, a nível interno, pelos círculos liberais da sociedade norte-americana, pelo facto de apoiar a repressão de uma ditadura sobre os seus opositores democráticos; o de não afectar as relações bilaterais com Portugal, logo nos primeiros dias de exercício da nova administração. O primeiro objectivo foi largamente cumprido: os passageiros norte-americanos foram desembarcados em segurança no Recife, a 2 de Fevereiro; o segundo, de acordo com um relatório produzido pelo Departamento de Estado, foi também alcançado, uma vez que as acções do governo norte-americano foram conduzidas de tal modo que "grupos liberais e anti-ditatoriais não puderam acusar-nos substancialmente de apoiar a ditadura de Salazar". Este mesmo relatório considera que, do ponto de vista das relações com Portugal, os Estados Unidos não haviam ganho nem perdido nada de significativo, "provavelmente o melhor resultado que seria possível alcançar"[11].

No entanto, as reações conhecidas por parte dos responsáveis políticos portugueses deixam antever uma situação bem diferente. Franco Nogueira, por exemplo, ao narrar o episódio considera que a partir do momento em que Henrique Galvão proclamou os objectivos políticos do seu movimento, John F. Kennedy e "o seu grupo de jovens conselheiros, que com ele entrou na Casa Branca e no Departamento de Estado, logo se avisaram do aproveitamento político que, contra o governo de Lisboa, poderia ser feito do incidente; este foi então considerado como parte da luta entre o regime no poder em Portugal e a oposição democrática; e os navios de guerra norte-americanos, destinados a apresar o Santa Maria, foram recolhidos às suas bases enquanto um almirante dos Estados Unidos conferenciava com Henrique Galvão, emprestando-lhe categoria política". Sobretudo este último facto tinha em Portugal, não só "nos meios afectos ao governo" como também "numa larga faixa da opinião pública", causado grande "indignação" uma vez que representava "o reconhecimento de um acto de pirataria por um alto e qualificado representante americano"[12].

Um outro episódio que acabou por ter consequências importantes nas relações luso-americanas nestes primeiros meses de 1961 foi a tentativa de golpe de estado liderada pelo Ministro da Defesa, general Júlio Botelho Moniz. Os responsáveis políticos portugueses encontraram aqui sinais de evidente envolvimento dos Estados Unidos, nomeadamente do seu embaixador em Lisboa, Charles Burke Elbrick, tendo chegado a considerar que a "Abrilada" (designação por que ficou conhecido o episódio) consistira numa conspiração urdida pela CIA e pela embaixada americana em Lisboa para derrubar o governo de Oliveira Salazar. Foi o próprio embaixador Elbrick quem, em telegrama enviado para Washington já depois do desfecho da "Abrilada", reconheceu que, aos olhos dos responsáveis portugueses, Botelho Moniz era "suspeito de ter conspirado com os Estados Unidos para afastar Salazar"[13].

Na verdade, os contactos entre o Burke Elbrick e Botelho Moniz eram bastante frequentes e intensificaram-se de sobremaneira nos primeiros meses de 1961. Pouco depois dos motins urbanos ocorridos em Luanda, no início de Fevereiro, Moniz almoçou com Elbrick e confessou-lhe que, na sua opinião, a manutenção da situação actual na África portuguesa era "impraticável e indesejável". O embaixador mostrava-se então vivamente impressionado com a postura de Botelho Moniz e salientava para Washington como "a razoabilidade e a aparente calma da aproximação de Moniz ao problema de Portugal" eram, a seu ver, "impressionantes". Elbrick não descortinava ainda "o papel exacto que ele [Botelho Moniz] procura desempenhar no futuro" mas, como a mais alta figura da hierarquia militar, Moniz encontrava-se certamente "numa posição estratégica". Em suma, tratava-se de "um homem a observar" e Elbrick esperava "manter contactos discretos com ele"[14].

No entanto, à medida que se foi tornando evidente que o general Botelho Moniz e os seus apoiantes estariam prestes a passar à acção, levantaram-se em Washington algumas vozes contrárias à política seguida em Lisboa pelo embaixador Elbrick. A 11 de Abril, ou seja, dois dias antes dos acontecimentos da "Abrilada", Foy Kohler, secretário de estado adjunto para os assuntos europeus, discutiu a evolução da situação interna em Portugal com Dean Rusk. Kohler relembrou Rusk que Moniz tinha tentado convencer Salazar a "liberalizar o regime em Angola e Moçambique" e que, ao mesmo tempo, tinha mantido os americanos "rigorosamente informados", através de Elbrick. Kohler acreditava que a situação era bastante delicada e que o governo americano devia agir com o maior cuidado, para evitar consequências indesejáveis. Apesar de os Estados Unidos, através do Embaixador Elbrick, poderem continuar a dar atenção a Moniz e a ouvi-lo de forma "amigável e compreensiva", Kohler considerava que seria imprudente e pouco razoável "cortar os nossos laços com o governo de Salazar ou apoiar abertamente Moniz e o seu grupo". Acima de tudo, este era um momento em que se exigia a maior prudência e precaução. A administração nunca poderia perder de vista aqueles que, segundo Kohler, eram os seus objectivos primordiais em relação a Portugal: a introdução de "reformas" nos territórios ultramarinos portugueses e uma "transição ordeira", que não implicasse a repetição do "caos existente em Portugal antes de Salazar assumir o poder"[15].

A posição de Foy Kohler foi decisiva para causar uma certa inflexão na política americana para com Botelho Moniz, sobretudo por parte do embaixador americano em Lisboa. Assim se justifica que Elbrick se tenha recusado a receber Moniz a 13 de Abril, dia decisivo da "Abrilada". Antes de passar à acção, o general havia decidido visitar a embaixada a fim de conversar uma vez mais com Elbrick e de se assegurar do apoio norte-americano no caso de um golpe de estado. Mas, desta vez, Moniz encontrou as portas da embaixada fechadas. O ministro da defesa foi informado de que os americanos tinham recentemente recebido "provas irrefutáveis" de que outros elementos do governo português estavam ao corrente dos contactos "pouco convencionais" tidos entre a embaixada e Botelho Moniz. Como Elbrick relatou para Washington, apesar de não haver "indicações de que estes elementos sabem que Botelho Moniz e eu estamos directamente envolvidos, eu informei-o que poderia ser muito imprudente vê-lo nesta conjuntura específica"[16].

A "Abrilada" desenvolve-se nessa mesma tarde, num episódio cujos pormenores não interessará aqui desenvolver. Moniz e os seus apoiantes mais directos são prontamente demitidos e Salazar assume o cargo de ministro da defesa. Nas mentes dos governantes portugueses pairava a ideia de que o governo tinha conseguido sobreviver a uma conspiração montada em conjunto por Botelho Moniz e pela embaixada norte-americana em Lisboa. No seu relato do episódio, Franco Nogueira escreveu que a atitude de Botelho Moniz traduzia "a atmosfera criada pela propaganda anticolonialista", exprimindo "um estado de espírito que reflecte os contactos assíduos do ministro com o embaixador dos Estados Unidos". Nogueira afirmou também que, a Oliveira Salazar, Moniz parecera "muito preocupado pela atitude americana, que receia acima de tudo e que, na essência, constitui para o ministro o factor decisivo de perturbação"[17].

Mas foi no plano da política colonial portuguesa que as relações luso-americanas conheceram maiores dificuldades no ano de 1961. Como foi referido anteriormente, a nova administração norte-americana havia decidido reformular a política seguida até então para com o continente africano. Não que esta mudança de política africana não tivesse sido anunciada anteriormente, como aliás já notou entre nós o historiador António José Telo[18]. Mas, na verdade, ainda no final de 1960, os Estados Unidos se tinham abstido na resolução 1542 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que considerava como "territórios não-autónomos" todas as colónias portuguesas e que obrigava o estado português a prestar informações sobre estes territórios, de acordo com o estipulado na Carta das Nações Unidas[19].

Ainda antes de tomar posse, John F. Kennedy dispunha já de um extenso relatório elaborado por uma equipa constituida por vários senadores democráticos e liderada pelo seu irmão Edward Kennedy, que se deslocara a África ainda durante 1960[20]. O relatório considerava que os Estados Unidos deviam abandonar a sua atitude de meros observadores dos fenómenos africanos e assumir uma posição de apoio ao nacionalismo emergente naquele continente. O erro crucial da política norte-americana até ao momento tinha sido o de estar "acostumado a lidar com África primordialmente através dos poderes metropolitanos que controlaram a maior parte do continente". Na análise das diversas situações concretas em África, o relatório era especialmente crítico em relação aos territórios coloniais portugueses. Aos autores deste estudo repugnava-lhes a "impressão generalizada de que os Estados Unidos apoiavam o colonialismo português em Angola, Moçambique e na Guiné Portuguesa". O governo português destes territórios era descrito como "intolerável" e o relatório sugeria que os Estados Unidos, em colaboração com a Grã Bretanha, exercessem "forte pressão sobre Portugal no sentido da emancipação dos seus territórios africanos". Mais ainda, os Estados Unidos deviam deixar de aceitar a recusa de Portugal em prestar informações à Organização das Nações Unidas àcerca das suas colónias[21].

De acordo com estas novas directrizes políticas, no início de Março de 1961 são enviadas instruções precisas para o embaixador americano em Lisboa. Elbrick devia encontrar-se com Oliveira Salazar o mais depressa possível e comunicar-lhe que doravante os Estados Unidos iriam alterar a sua política de relativa "tolerância" ou de "neutralidade benevolente" para com o colonialismo português. Nesse sentido, a sua delegação nas Nações Unidas iria ser instruída para votar favoravelmente uma proposta da Libéria no sentido de agendar a questão de Angola para a próxima reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas[22].

Nas instruções enviadas para Lisboa, o secretário de estado norte-americano, Dean Rusk, explicava ao embaixador que a administração julgava agora "difícil e desvantajoso para os interesses ocidentais apoiar publicamente, ou manter o silêncio sobre as políticas africanas dos portugueses". Os Estados Unidos receavam poder tornar-se o alvo principal das críticas dos países "afro-asiáticos", que podiam inclusivamente vir a "responsabilizar os Estados Unidos pelas acções tomadas pelos portugueses". Por conseguinte, Elbrick devia expressar a profunda preocupação dos americanos "com a deterioração da posição portuguesa nas Nações Unidas e em África, e com as suas crescentes dificuldades nas Nações Unidas em relação às províncias ultramarinas". Tendo em vista esta situação, os americanos desejavam "influenciar Portugal para empreender ajustamentos de vulto nas suas políticas que, tal como presentemente formuladas, nos parecem ser conducentes a problemas muito sérios". Esses ajustamentos consistiam numa série de reformas "imperativas para o progresso político, económico e social de todos os habitantes das províncias africanas portuguesas em direcção à sua completa auto-determinação dentro de um prazo realista". O governo americano estava, porém, consciente da "importância económica das províncias ultramarinas para Portugal" e por isso estava disposto a conceder a Portugal e aos seus territórios uma "importante ajuda" económica[23].

Elbrick discorda das ordens que lhe são transmitidas. O embaixador achava preferível que "o gelo tivesse sido quebrado" primeiramente numa reunião bilateral, possivelmente no âmbito da NATO. No entanto, cumpre-as prontamente e dirige-se a São Bento, acompanhado de Theodore Xanthaky, conselheiro da embaixada americana em Lisboa. Aí transmite a Oliveira Salazar o essencial da mensagem de Dean Rusk. No relato desta conversa enviado para Washington, Elbrick conta que Salazar "depois de ouvir sem interrupção a minha exposição […] afirmou que não estava surpreendido com a atitude do Departamento [de Estado], dado que vários altos responsáveis do governo tinham expresso publicamente posições similares […] Ele estava, contudo, profundamente preocupado […] com a aparente falta de compreensão por parte dos Estados Unidos quanto aos perigos que inquestionavelmente resultariam para o Ocidente se as actuais políticas americanas em África não fossem invertidas". Salazar acrescentou ainda que era "manifestamente impossível" para os Estados Unidos serem "um aliado de Portugal na Europa e um inimigo em África". Elbrick referiu que Salazar esteve "calmo e muito autoconfiante durante a audiência e não foi inamistoso". No entanto, era "óbvio" para o embaixador que Salazar rejeitava "qualquer hipótese de Portugal aceitar a sugestão dos Estados Unidos"[24].

Através desta démarche de Elbrick estava consumada oficialmente a nova política da administração Kennedy em relação a Portugal e às suas colónias. A 15 de Março de 1961 os Estados Unidos avançaram com o ameaçado e votaram favoravelmente uma resolução relativa à política portuguesa em Angola. Apesar da resolução não ter sido adoptada, o posicionamento norte-americano abriu uma crise séria no relacionamento entre as duas nações que tão depressa não seria sanada. No final de Março, quando os efeitos do ataque desencadeado pela União das Populações de Angola (UPA) eram já conhecidos, o embaixador Elbrick comentava desolado para Washington: "Posso apenas desejar que não nos estejamos a precipitar de cabeça para o caos nos territórios ultramarinos portugueses. Não tenho qualquer dúvida que muito do que já aconteceu por lá, em termos de terrorismo, é devido à nossa atitude e tenho receio que vá haver ainda mais derramamento de sangue"[25].

A posição assumida pelos Estados Unidos em Março de 1961 no Conselho de Segurança das Nações Unidas manter-se-ia inalterável ao longo deste ano. Nos meses seguintes, os americanos votaram favoravelmente diversas resoluções relativas ao problema em Angola e à política colonial portuguesa em geral. Desde logo, uma resolução semelhante à que tinha sido rejeitada pelo Conselho de Segurança é apresentada e aprovada na Assembleia Geral, a 20 de Abril de 1961, com o voto favorável dos Estados Unidos. Depois, em Junho, o Conselho de Segurança aprovou uma outra resolução que deplorava "os massacres e demais medidas de repressão da população angolana" e indicava que o prolongamento de tal situação poderia "comprometer a manutenção da paz e segurança internacionais". De novo a delegação americana deu o seu voto favorável a esta resolução. O mesmo sucedeu em Dezembro de 1961 e Janeiro de 1962 com mais duas resoluções aprovadas pela Assembleia Geral[26]. Pode assim afirmar-se que para a deterioração das relações entre Portugal e os Estados Unidos ao longo de 1961 contribuiu, de sobremaneira, o sentido de voto da delegação americana nas Nações Unidas. Aos olhos dos responsáveis portugueses tratava-se de uma verdadeira inversão da política seguida até então pelos americanos uma vez que, até muito recentemente, os Estados Unidos nunca tinham votado "contra Portugal" nas Nações Unidas.

Outro ponto de fricção entre os governos português e americano ao longo de 1961 foram os contactos frequentes entre os Estados Unidos e as organizações e líderes nacionalistas da África portuguesa, especialmente de Angola. A documentação norte-americana permite afirmar com segurança que estes contactos foram particularmente intensos no que respeita à UPA, liderada por Holden Roberto. Este foi recebido no Departamento de Estado ainda antes do início da guerra, em Dezembro de 1960, e, posteriormente, em Dezembro de 1961. Foi igualmente recebido na embaixada dos Estados Unidos em Leopoldville (por exemplo, em Fevereiro de 1961), e na delegação norte-americana junto das Nações Unidas (por exemplo, em Março e Abril de 1961 e em Janeiro de 1962). Por parte da administração norte-americana, nomeadamente do seu secretário de estado Dean Rusk, há, inclusivamente, ordens expressas para intensificar os contactos com Holden Roberto. Um telegrama enviado à embaixada em Leopoldville (onde a UPA tinha a sua sede principal) a 21 de Março de 1961, recomendava a manutenção de contactos "abertos mas discretos" com Roberto e a UPA. A embaixada americana deveria informar Roberto que os Estados Unidos estavam "profundamente preocupados com as relações entre Portugal e Angola", como tinha ficado demonstrado pela atitude americana no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Mais ainda, deveria indicar o interesse do governo norte-americano em ser informado das "actividades" e do "pensamento" da UPA[27].

O problema maior para as relações luso-americanas foi o facto de esta política seguida pela administração norte-americana não passar despercebida às autoridades portuguesas. O embaixador Elbrick começou então a receber diversas queixas àcerca da "estreita associação entre a embaixada americana em Leopoldville e Roberto Holden [sic], lider da UPA, organização principalmente responsável pela onda de terrorismo em Angola". As queixas provinham do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Marcelo Matias e do chefe do Estado Maior do Exército, Luís da Câmara Pina. Ambos afirmavam ter "razões para considerar os contactos da embaixada americana com Holden como suspeitos e inamistosos para com Portugal" e "apelaram ao governo dos Estados Unidos para instruir a embaixada de Leopoldville para se dissociar claramente de Holden e da UPA"[28].

Alguns meses mais tarde, em Setembro de 1961, o governo português decidiu tornar públicas as acusações de que existiriam estreitos contactos entre os Estados Unidos e as organizações nacionalistas africanas. Fê-lo pela voz do seu novo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Franco Nogueira, e numa reunião ministerial da NATO. Numa longa exposição, Nogueira teceu comentários fortemente críticos ao comportamento da ONU, da NATO e, muito particularmente, dos Estados Unidos. Neste último caso, Nogueira colocou o acento tónico nos contactos existentes entre Holden Roberto e determinadas instituições e organismos privados norte-americanos, como o American Committee on Africa[29].

Não foram, porém, as denúncias de Franco Nogueira que fizeram cessar os contactos do governo dos Estados Unidos e das organizações privadas norte-americanas com Holden Roberto e a UPA. Esses contactos continuaram a ser desenvolvidos ao longo de 1961 e durante os anos seguintes e voltaram a ser o tema central de uma conversa entre Franco Nogueira e Dean Rusk em Maio de 1962, quando os dois homens se encontraram em Atenas, a propósito de mais um encontro ministerial no Conselho do Atlântico Norte. Franco Nogueira voltou a desenrolar a extensa lista de queixas do governo português a este respeito[30]. No decurso desta conversa, o secretário de estado Dean Rusk admitiu então explicitamente que a administração norte-americana havia feito chegar algum dinheiro às mãos de Roberto a troco de informações, embora acrescentasse que os pagamentos envolvidos não chegariam para pagar uma única "metralhadora ligeira por mês"[31].

Um outro factor ou sintoma da crise nas relações políticas e diplomáticas de Portugal com os Estados Unidos foi a nova política adoptada pelo governo americano no que diz respeito à venda de armas a Portugal. Esta política foi definida por uma Task Force on Portuguese Territories, criada em Junho de 1961 com os objectivos de analisar a fundo a questão das colónias portuguesas e de sugerir qual a melhor política a seguir pelos Estados Unidos em relação a este problema. As recomendações finais deste grupo de trabalho inter-departamental acabaram por se traduzir num National Security Action Memorandum (NSAM 60), de 18 de Julho de 1961, que, entre outras determinações, estipulava que os Estados Unidos não deviam autorizar a exportação comercial de armas para ambos os lados do conflito e que, simultaneamente, deviam fazer todos os esforços para se assegurar que Portugal não estaria a desviar para África equipamento militar fornecido no âmbito da NATO[32].

A nova política foi comunicada oficialmente ao governo português a 16 de Agosto de 1961. Elbrick visitou o Palácio das Necessidades e comunicou a Franco Nogueira que o governo dos Estados Unidos considerava que o envio de equipamento militar americano, fornecido no âmbito da NATO, para África, constituia uma violação do artigo primeiro do Acordo de Auxílio Mútuo para a Defesa, assinado em 1951 entre os dois países. Recorde-se que este acordo previa que o equipamento militar fornecido pelos Estados Unidos a Portugal se destinava a "promover uma defesa integrada na área do Atlântico Norte". Ficara também estabelecido que "nenhum dois dois Governos, sem prévio consentimento do outro, afectará a assistência que lhe seja fornecida pelo outro Governo a fins diversos daqueles para que foi concedida"[33]. Elbrick acrescentou ainda que, doravante, os Estados Unidos apenas forneceriam material militar a Portugal para equipar as forças portuguesas afectas à NATO e desde que tivessem a certeza de que esse material seria utilizado em missões na área do tratado do Atlântico Norte. Franco Nogueira mostrou-se atónito perante as indicações fornecidas por Elbrick e afirmou-lhe "enfaticamente" que o material de guerra entretanto enviado por Portugal "não regressará e continuará em Angola enquanto necessário". Nogueira realçou que "no plano político a decisão dos Estados Unidos, que são aliados, tem de ser havida como inamistosa para Portugal, e de muitos riscos num momento crítico em que a crise de Berlim imporia grande unidade no Ocidente". Além do mais, Portugal "deixa de ter interesse numa vitória dos Estados Unidos sobre a Rússia se no processo se perder Portugal". Ao relatar para Washington esta conversa tida com Franco Nogueira, Elbrick considerou que "este último prego no caixão das relações luso-americanas apenas levará a um mais extenso agravamento dessas relações"[34].

A nova política dos Estados Unidos foi seguida com algum rigor nos meses seguintes, sendo possível indicar vários exemplos de pedidos portugueses para aquisição de material militar recusados pelos americanos. Assim se passou, por exemplo, com o pedido feito pelos adidos militares portugueses em Washington, a 28 de Outubro de 1961, para a aquisição de mil bombas de napalm, pedido esse que foi rejeitado pelo governo norte-americano"[35]. Outro pedido recusado foi o da compra de duzentos morteiros e correspondente munição. O MAAG (Military Assistance Advisory Group) de Lisboa foi informado pelo governo português de que este equipamento se destinava a substituir armamento previamente fornecido ao abrigo do MAP (Mutual Assistance Program) e desviado pelo governo português para Angola. No entanto, o MAAG não podia afirmar com toda a segurança que o material agora requisitado iria ser usado apenas pelas forças portuguesas da NATO, no território de Portugal continental[36]. Deste modo, a 27 de Dezembro de 1961, o Departamento de Estado determinou que o pedido português para compra de morteiros fosse suspenso enquanto não houvesse possibilidade de determinar se o material em questão fora desviado para Angola antes ou depois de 16 de Agosto de 1961, ou seja, antes ou depois de os Estados Unidos terem especificamente indicado ao governo português que consideravam o desvio de equipamento militar fornecido no âmbito da NATO uma clara violação do Acordo de Auxílio Mútuo para a Defesa[37].

Finalmente, uma outra questão bastante delicada no âmbito das relações luso-americanas em 1961 foi a ocupação militar de Goa, Damão e Diu pela União Indiana. Este episódio foi interpretado pelo governo português como resultante da falta de firmeza por parte dos responsáveis políticos norte-americanos que, no entender, por exemplo, de Franco Nogueira, poderiam facilmente ter evitado o sucedido. Desde Agosto de 1961 que Portugal procurava obter junto das autoridades americanas uma declaração oficial de que os Estados Unidos se oporiam a possíveis ataques por parte de estados vizinhos das colónias portuguesas tanto em África como na Ásia. Nesse mês, o embaixador Elbrick comunicou a Nogueira que o apoio dos Estados Unidos ao conceito de auto-determinação "de modo nenhum implica o apoio americano a quaisquer aspirações intervencionistas ou expansionistas ou a ataques depradatórios contra territórios ultramarinos portugueses por parte de outras nações". Pelo contrário, os Estados Unidos "sem dúvida se oporiam, nos planos político, diplomático e nas Nações Unidas, a quaisquer tentativas de estados vizinhos de anexarem territórios ultramarinos portugueses". Franco Nogueira de imediato perguntou ao embaixador se os Estados Unidos tinham intenções de fazer declaração semelhante mas por escrito e de a tornar pública ou levar ao conhecimento dos "governos que tinham intenções de anexar territórios portugueses". Elbrick respondeu que não tinha ordens para tal mas que iria indagar junto do seu governo[38].

Os Estados Unidos, contudo, não tornariam pública esta garantia dada ao governo português. Deste modo, com o avolumar das indicações de que a União Indiana se preparava para lançar uma acção militar sobre Goa, Damão e Diu, Portugal voltou a insistir junto dos norte-americanos para que tornassem pública a declaração de Agosto. Em Outubro de 1961, Nogueira alertou Elbrick para a situação de crise que se começava a desenhar em torno da questão de Goa e indicou ter o governo português informações de que o governo indiano planeava "usar a força com o propósito de anexar Goa, Damão e Diu"[39]. Em Novembro foi a vez do embaixador português em Washington alertar o Departamento de Estado para a "ameaça de emprego de meios violentos contra Goa" presente em declarações recentes de responsáveis políticos indianos, nomeadamente do primeiro-ministro indiano Nehru. Pedro Teotónio Pereira voltou a evocar "a promessa americana de usar oportunamente a sua influência moral no sentido de impedir uso da força e de manobras tendentes no fundo à integração dos territórios vizinhos contra a vontade das populações". O embaixador obteve como resposta a promessa de que o Departamento de Estado iria "estudar o assunto"[40]. Finalmente, a 6 de Dezembro, Franco Nogueira decidiu chamar o embaixador Elbrick ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para lhe solicitar "formalmente" que o governo americano "informasse com urgência o Governo indiano" da declaração de intenções feita em Lisboa, em Agosto, segundo a qual os Estados Unidos se oporiam à anexação de territórios portugueses por países vizinhos"[41].

Só a 8 de Dezembro, com indicações mais seguras de que a União Indiana se preparava para invadir e ocupar o chamado "Estado Português da Índia", é que os Estados Unidos levantaram o assunto com o embaixador indiano em Washington, indicando que se oporiam ao uso de força nesta situação. Caso as tropas indianas invadissem os territórios portugueses, os Estados Unidos contavam que a questão fosse levada ao Conselho de Segurança da ONU, onde a delegação americana "seria forçada a tomar uma posição contra a acção militar"[42].

Não se pense, contudo, que a posição americana era totalmente favorável às pretensões portuguesas. Após a démarche junto do embaixador da Índia, Dean Rusk enviou um longo telegrama com instruções para Lisboa. Elbrick deveria informar Franco Nogueira que os Estados Unidos não estavam em condições de garantir que o governo indiano iria acatar as suas recomendações contra o uso da força. Por outro lado, mesmo que o governo indiano não invadisse militarmente os territórios portugueses no subcontinente indiano, o problema essencial não ficava resolvido. E esse era, segundo Rusk, o problema colonial português, sobre o qual os Estados Unidos tinham vindo a fazer repetidas diligências desde Março de 1961. O caso de Goa, adiantava Rusk, mais não era do que um exemplo de como Portugal "deve agir prontamente, mais ainda, dramaticamente para demonstrar pública e efectivamente que o seu anunciado objectivo de criar sociedades multi-raciais é de facto baseado na livre expressão do desejo das suas componentes ultramarinas em manterem a sua relação com a metrópole por escolha pública e livre". Neste sentido, Elbrick devia indicar ao governo português que "quando nós assegurámos a Portugal que os Estados Unidos se oporiam ao uso da força contra os seus territórios ultramarinos, diplomaticamente, politicamente e nas Nações Unidos, esta declaração não era válida por si só, mas encontrava-se inextricavelmente ligada à posição americana de que Portugal deve encontrar-se com os imperativos históricos do momento e aceitar e proclamar a auto-determinação como um objectivo para os seus territórios ultramarinos". De acordo com Dean Rusk, esta linha de argumentação tinha como objectivo essencial assegurar que o governo português não entenderia qualquer desenvolvimento favorável na questão de Goa como "base para esperanças futuras" quanto ao comportamento do Estados Unidos em relação à questão colonial portuguesa"[43].

O embaixador Elbrick apercebeu-se que a conversa com Franco Nogueira para lhe transmitir estas indicações não seria certamente um momento agradável. Talvez por isso tenha sido o experiente conselheiro da embaixada americana em Lisboa, Theodore Xanthaky, que tenha feito tal diligência junto do ministro português. Xanthaky confirmou a Franco Nogueira que os Estados Unidos tinham "procedido a diligências em Nova-Delhi no sentido de dissuadir o Governo indiano do emprego da força", embora não soubessem "se este terá em conta os avisos americanos". Todavia, "mesmo que os indianos não usem a força, o problema de Goa permanece", acrescenta Xanthaky, e este mesmo problema "põe-se também em relação aos demais territórios ultramarinos portugueses". Por conseguinte, tal como Rusk havia indicado, Xanthaky faz ver a Franco Nogueira que "quando os Estados Unidos garantiram a Portugal que se oporiam ao uso da força para anexação de territórios portugueses por estados vizinhos […], não tinham intenção de significar que tais seguranças poderiam ser separadas da questão de princípio, e devem ser entendidas na base da proclamação, por Portugal, do objectivo de 'self-determination' para as suas províncias ultramarinas". Como seria de esperar a reacção de Nogueira foi bastante negativa. O ministro adiantou a Xanthaky que se tornava "cada vez mais difícil manter o diálogo com o Governo americano, cuja incompreensão, ingenuidade ou má-fé atingiam o absurdo, e isto porque os Estados Unidos sabiam ou deviam saber perfeitamente que a nossa anuência ao que agora de novo nos aconselhavam constituía a maneira mais eficaz de fazer ruir o nosso ultramar". Para Nogueira esta diligência traduzia um "novo recuo na posição americana, e isto num momento dramático para nós, com os indianos às portas de Goa, o que se me afigurava, até do aspecto moral, pouco elegante da parte de um amigo e aliado"[44].

Após a invasão de Goa, a 17 de Dezembro, o governo português encarou a possibilidade de levar ao assunto ao Conselho de Segurança da ONU. Receou, no entanto, que uma nova reunião deste Conselho acabasse por constituir um pretexto para renovados ataques à política colonial portuguesa. Assim, Portugal pediu expressamente o apoio norte-americano nesta reunião do Conselho de Segurança. Franco Nogueira convocou o embaixador Elbrick para o Palácio das Necessidades já perto da meia-noite do dia 17 e apresentou-lhe uma espécie de ultimatum: "se Portugal solicitar uma reunião do Conselho de Segurança, se à tal reunião forem trazidos os problemas genéricos do Ultramar Português e se os Estados Unidos tomarem, de novo quanto àqueles uma atitude hostil, deve o Governo Americano estar consciente, a partir deste momento, que o facto terá as mais graves repercussões nas relações entre os dois países, que tais relações deixarão de ser, no plano bilateral, o que actualmente são, devendo considerar-se como terminada e finda a posição de que os Estados Unidos têm beneficiado em Portugal"[45].

Mas os Estados Unidos não alteraram a sua posição. E apesar de a sua delegação nas Nações Unidas ter sido das mais veementes na condenação da atitude da União Indiana, não deixou também de votar favoravelmente duas resoluções que subiram ao plenário da Assembleia Geral por essa mesma altura: uma relativa aos refugiados angolanos em território congolês e outra criando uma comissão especial com autoridade para ouvir peticionários contra a política colonial portuguesa. Nogueira descreve um Salazar dominado pela "amargura": "é particularmente viva a sua revolta contra a atitude dos Estados Unidos, que não é atenuada pela nítida condenação da Índia feita por Stevenson no Conselho de Segurança. 'Palavras, sem dúvida palavras apropriadas', diz Salazar, 'mas Nehru viu que por detrás de tais palavras não havia nada, nada de positivo e sério que prejudicasse os interesses da Índia'"[46].

 

3. A mudança da política americana em 1962 e 1963

A partir de meados de 1962, e durante o resto da presidência de John Kennedy, o clima carregado das relações luso-americanas tendeu a desanuviar-se e os principais pontos de choque criados ao longo do "ano horrível" de 1961 foram, na sua maioria, gradualmente eliminados. Nas páginas seguintes procura-se esclarecer as razões que explicam essa mudança de atitude e de comportamento por parte dos Estados Unidos.

Pode afirmar-se, com toda a certeza, que a mudança da política americana para com Portugal se deveu, acima de tudo, à importância da base naval e aérea que os Estados Unidos possuíam nas Lajes, na ilha Terceira do arquipélago dos Açores[47]. No início dos anos sessenta, a Base das Lajes constituia segundo as palavras do Departamento de Estado, uma verdadeira "placa giratória" de todo o sistema de comunicações aéreas dos Estados Unidos, com a Europa, o Médio Oriente e a África[48]. Durante toda a administração Kennedy, o Pentágono e o Departamento da Defesa constantemente relembraram o Presidente e o Departamento de Estado de que a manutenção da base dos Açores era essencial para as forças armadas norte-americanas, sobretudo pelo clima de Guerra Fria da altura, agudizado pelas crises de Berlim e de Cuba. No relatório produzido pela já citada Task Force on Portuguese Territories, de 12 de Julho de 1961, uma secção escrita pelo Departamento da Defesa apontava os Açores como "a mais valiosa instalação que os Estados Unidos são autorizados a usar por uma potência estrangeira". Nesta altura, o Pentágono nem sequer admitia a hipótese de os Estados Unidos deixarem de ter acesso aos Açores: "a perda dos Açores teria as mais graves consequências militares. Afectaria: o planeamento do SAC [Strategic Air Command], a mobilidade e tempo de reacção das forças estacionadas nos Estados Unidos continental; os planos para o controlo naval do Atlântico". Em suma, "os planos de guerra existentes não poderiam ser levados a cabo se o acesso aos Açores fosse negado"[49]. Deste modo, o também já citado NSAM 60, de 18 de Julho de 1961, estipulava que todas as políticas recomendadas em relação a Portugal e aos seus territórios ultramarinos deviam ser postas em prática "o mais discretamente possível" para assim "minimizar a possibilidade de perder os Açores, reconhecendo as graves consequências militares que decorreriam de tal perda"[50].

Acresce que, no último dia de 1962, os direitos de ocupação em tempo de paz que os Estados Unidos usufruíam na Base das Lajes chegavam ao fim. Deste modo, em meados de 1962 os Estados Unidos vão solicitar a Portugal a reabertura de negociações tendo em vista o prolongamento do acordo existente por mais alguns anos. Como se verá adiante, o governo português procurou então utilizar a Base das Lajes como uma verdadeira "arma" negocial, tendo em vista uma modificação do comportamento por parte Estados Unidos em relação a Portugal[51]. Isso mesmo foi previsto pelo embaixador Burke Elbrick no seu relatório anual, enviado para Washington em Dezembro de 1961. Elbrick considerava que "o problema mais importante que se nos depara em 1962 nas nossas relações com Portugal é a renegociação do acordo da base dos Açores". Esta renegociação ia ser, segundo Elbrick, um processo bastante difícil. Desde logo porque, "como resultado da posição que fomos obrigados a tomar ao longo do ano passado na Organização das Nações Unidas, em questões afectando as relações de Portugal com os seus territórios ultramarinos, a nossa postura negocial nesta altura é fraca". Depois porque era de esperar que os portugueses exigissem "algum quid pro quo político em troca da extensão dos direitos da base e, apesar de ser difícil sondar as intenções portuguesas a este respeito, eles quererão, sem dúvida, como mínimo, alguma garantia que os Estados Unidos não agirão de modo a acelerar a liquidação do império português"[52].

Apesar de tudo, a importância estratégica dos Açores não foi suficiente para convencer todos os sectores da administração Kennedy da necessidade de moderar a sua política em relação a Portugal. Ou seja, havia, no seio do governo americano, quem defendesse que a política dos Estados Unidos em África, nomeadamente quanto à questão de Angola, não devia ser sacrificada por considerações geo-estratégicas. Como diria G. Mennen Williams, secretário de estado assistente para os assuntos africanos, os Estados Unidos não deveriam trocar "human rights" em Angola por "base rights" nos Açores[53].

Deste modo, a administração Kennedy vai conhecer um debate intenso entre duas posições praticamente antagónicas: por um lado, os que achavam que os Estados Unidos deviam abandonar definitivamente a política de tolerância e complacência seguida até então para com o colonialismo português e tomar todas as medidas possíveis para promover a auto-determinação e a independência de Angola e das restantes colónias portuguesas; por outro lado, os que argumentavam que, nas relações com Portugal, o factor essencial a ter em linha de conta continuava a ser a base dos Açores e que qualquer política seguida pela administração que pudesse pôr em causa o continuado acesso às facilidades nos Açores devia ser evitada. Os protagonistas essenciais do debate "Angola ou Açores" foram, quanto ao grupo dos "africanistas", homens como Mennen Williams, Chester Bowles, Adlai Stevenson e Wayne Fredericks, e quanto aos "europeístas", George Ball, Foy Kohler, Dean Acheson, Charles Burke Elbrick, e o establishment militar, para quem a base dos Açores, como vimos, era considerada uma prioridade fundamental[54].

Note-se ainda que estas duas posições correspondiam a uma divisão mais profunda no seio da administração Kennedy, que não se esgotava no debate "Angola ou Açores". Na verdade, os "africanistas" defendiam toda uma nova política africana a seguir pelos Estados Unidos, uma política que pusesse definitivamente de parte as hesitações e ambivalências para com o colonialismo e para com o movimento nacionalista africano, que haviam caracterizado ainda a administração Eisenhower. Já os "europeístas" continuavam a pensar que o vector essencial na definição da política externa americana devia ser o relacionamento privilegiado com a Europa e com os parceiros da NATO, sendo que todas as outras políticas (incluindo a africana) deviam ser subordinadas a este "pilar" essencial da diplomacia americana. Diga-se desde já que, neste debate, os "africanistas" terão levado a melhor durante 1961, mas que a partir de 1962 são já visíveis diversos sinais que apontam para nova viragem "europeísta" da administração Kennedy. Um desses sinais é, sem dúvida, a política para com Portugal.

O debate "Angola ou Açores" conheceu uma fase crucial na primeira metade de 1962 e pode afirmar-se que é neste período que as teses europeístas se vão finalmente impôr. Não sendo possível num trabalho desta dimensão reproduzir o debate na sua totalidade, é, no entanto, essencial salientar que o triunfo dos europeístas terá sido decisivo para a mudança da política americana para com Portugal sentida em 1962 e 1963. As suas posições acabaram por prevalecer na Casa Branca e no Departamento de Estado: seria impensável hipotecar a presença norte-americana nos Açores e, por conseguinte, havia necessidade de moderar as políticas seguidas até então para com Portugal.

A nível interno, uma outra razão pode ser aduzida na explicação da tal viragem ou recúo da política americana para com Portugal ao longo de 1962 e 1963. Trata-se da relação delicada existente entre o President Kennedy e o Congresso norte-americano. A administração viu-se confrontada desde o início com a existência de uma maioria conservadora no Congresso, composta por Republicanos e Democratas do sul, que se opunha à sua política africana, nomeadamente nos casos do Congo e de Angola, e que constituia um "lobby" particularmente activo em relação à política externa dos Estados Unidos[55].

A política seguida pela administração em relação a Portugal foi frequentemente criticada, ao longo de 1961 e 1962, não só por senadores conservadores, vindos sobretudo dos estados do sul, mas também por senadores e representantes oriundos do estado do Massachussetts, onde residia uma quantidade apreciável de luso-americanos. Já em 1963, o receio de uma possível reacção do Congresso levou Kennedy a ordenar a abstenção da delegação norte-americana em mais uma resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre a política colonial portuguesa. A resolução foi votada numa conjuntura bastante delicada das relações entre o Presidente e o Congresso, uma vez que a administração se preparava para apresentar no Congresso, para ratificação, um tratado de limitação dos testes nucleares. Kennedy receava que uma reacção negativa da maioria conservadora do Congresso a mais uma votação contra Portugal -- e à possível perda dos Açores -- se reflectisse também nos seus esforços para fazer aprovar o referido tratado. Arthur Schlesinger Jr., conselheiro da Casa Branca, recorda que Kennedy considerava que uma eventual "perda dos Açores" juntamente com um tratado de limitação dos testes nucleares, poderiam "abrir o caminho para um ataque republicano à administração por alegada negligência dos interesses vitais da nação"[56]. Numa reunião decisiva na Casa Branca, a 18 de Julho de 1963, Kennedy sintetizou a sua opinião: tendo em conta as questões fundamentais que estavam na agenda do Congresso, nomeadamente o chamado "test ban treaty" era "da maior importância evitar o risco de perder os Açores"[57]. Deste modo, as duas questões -- a resolução sobre Portugal e o "test ban treaty" -- acabaram por se tornar numa só e por impelir John Kennedy a determinar a abstenção norte-americana no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Na explicação da mudança da política americana para com Portugal, ocorrida em 1962 e 1963, há ainda que acrescentar um conjunto de factores que se prende mais com a evolução dos acontecimentos em Portugal e nas colónias portuguesas, actuando independentemente da própria vontade dos responsáveis políticos norte-americanos. Neste contexto, merecem destaque o relativo sucesso das operações militares portuguesas em Angola, a actuação da firma de relações públicas Salvage & Lee nos Estados Unidos, a intransigência negocial de Portugal na fase mais crítica das conversações para a renovação do acordo dos Açores e a política de diversificação de apoios internacionais seguida pelo governo português. Analisemos com algum detalhe cada um destes aspectos.

Sob o ponto de vista militar, pode dizer-se que, após algumas dificuldades iniciais, Portugal conseguiu rapidamente impôr a sua superioridade em Angola. Em Agosto de 1961, a tropa portuguesa reconquista Nambuangongo e em Outubro, escassos sete meses após o início das hostilidades em Angola, as autoridades portuguesas declararam oficialmente que "a acção do nosso exército em Angola" podia ser dada como "terminada vitoriosamente". O governador-geral de Angola, general Venâncio Deslandes, confirmava que as acções militares conduzidas até ao momento tinham tido o maior sucesso e que as forças armadas tinham completado "a reocupação das povoações e dos postos administrativos do Norte de Angola" e reforçado "a vigilância ao longo da fronteira". Deslandes considerava que se abria agora um "novo período de restabelecimento do trabalho e da segurança de Angola e da reorganização política ultramarina, em curso"[58].

A situação de superioridade militar no terreno obtida então por Portugal conferiu à diplomacia portuguesa uma capacidade negocial diferente daquela que resultaria de uma derrota ou de dificuldades sérias no plano militar. Os Estados Unidos, por seu turno, estavam bem ao corrente dos desenvolvimentos militares em Angola, através de numerosos relatórios que foram chegando às mãos da administração Kennedy. A 10 de Outubro, foi o próprio Franco Nogueira a dar conta do relatório de operações militares acima citado ao secretário da defesa norte-americano, Robert MacNamara, que recebeu as notícias com "visível satisfação"[59]. No mês seguinte, um dos adidos militares americanos em Lisboa, o coronel Chester Allen, visitou Angola e confirmou in loco a versão das forças armadas portuguesas. Segundo Allen, nesta altura as forças portuguesas tinham já restabelecido a ordem em todas as áreas de Angola, à excepção de alguns ataques e emboscadas organizados pelos nacionalistas. Para além disso, o tipo de controlo agora exercido pelos militares portugueses poderia ser mantido "indefinidamente", desde que os rebeldes não recebessem apoios externos significativos[60].

Por outro lado, a posição portuguesa viu-se também reforçada pela espectacular campanha de relações públicas levada a cabo nos Estados Unidos por uma firma de nome Salvage & Lee, contratada por um consórcio de companhias portuguesas envolvidas em negócios ultramarinos, conhecido por "O Grupo". De acordo com o contrato celebrado entre as duas partes, a Salvage & Lee ficou encarregue de desenvolver nos Estados Unidos um "programa de informação", destinado a colocar os acontecimentos de Angola na sua "verdadeira e apropriada" perspectiva, recebendo para tal cerca de 500 mil dólares durante os primeiros doze meses[61]. Mais tarde a definição das suas funções seria ampliada, passando estas a incluir "publicitar em jornais, na rádio, na televisão e por outros meios, os feitos de Portugal nas suas províncias ultramarinas" e "combater com factos e por todos os meios disponíveis, as informações falsas e enganadoras relativas ao presente conflito em Angola"[62].

Com escritórios em Lisboa e Luanda (para além, evidentemente, de Washington) a Salvage & Lee desenvolveu uma intensa campanha de propaganda a favor de Portugal e da sua política ultramarina, nomeadamente junto da imprensa, de associações várias, de congressistas e mesmo junto do Departamento de Estado. Para além dos estreitos contactos que mantinha com a embaixada portuguesa em Washington, fomentou a criação do Portuguese-American Committee on Foreign Affairs, com sede em Boston, chefiado por um advogado nascido em Portugal, de nome Martin T. Camacho. Estão bem documentados os contactos de Martin Camacho com congressistas, nomeadamente com os representantes do estado de Massachussetts, sendo de crer que a sua actividade terá contribuído em muito para a organização de um debate sobre a política americana para com Porugal, na Câmara dos Representantes, em Outubro de 1962. Do mesmo modo, Camacho foi recebido por várias vezes em Washington, por altos funcionários do Departamento de Estado, a quem expôs as "verdades" sobre o caso de Angola.

Note-se também que quando se iniciaram as negociações entre os dois países para a renovação do acordo das Açores, que chegava ao fim a 31 de Dezembro de 1962, Portugal decidiu imediatamente fazer uso pleno desse "trunfo diplomático" que era a base das Lajes. Em Agosto de 1962, o governo português fez chegar às mãos da administração norte-americana uma lista dos principais problemas nas relações entre Portugal e os Estados Unidos, problemas esses que deveriam ser discutidos e resolvidos antes de se iniciarem as negociações sobre os Açores. A lista de problemas e queixas que o governo português apresentou era um documento muito extenso, abrangendo quase todas as áreas das relações bilaterais luso-americanas. Portugal criticava, entre outros pontos, a política americana seguida nas Nações Unidas, as declarações públicas de dirigentes norte-americanos sobre a política portuguesa em África, as restrições colocadas à venda de armamento para Portugal e os contactos da administração norte-americana e de instituições privadas, como o American Committee on Africa, com as organizações nacionalistas angolanas. O último ponto da lista referia-se à eventual renovação do acordo das Lajes. Para espanto e desagrado das autoridades americanas, o governo português manifestou o seu desejo de, em futuras conversações, seguir a ordem da lista e não encetar as negociações sobre os Açores antes de serem esclarecidos os restantes problemas[63].

As conversas entre os dois países, conduzidas em Lisboa por Franco Nogueira e Charles Burke Elbrick, vão assim arrastar-se ao longo da segunda metade de 1962, sem que se chegue a qualquer conclusão. Os Estados Unidos acabaram por se aperceber da impossibilidade de concluir novo acordo antes do final de 1962 e começaram, nos últimos meses deste ano, a tentar obter garantias de que as suas forças seriam autorizadas a permanecer nas Lajes durante mais algum tempo, enquanto as negociações não fossem concluidas. Só receberam essas garantias a 11 de Dezembro, dia em que a delegação americana nas Nações Unidas votou contra uma resolução exigindo que Portugal reconhecesse imediatamente o direito à auto-determinação dos povos sob a sua administração. Na noite de 11 de Dezembro, provavelmente depois de conhecer o sentido de voto dos Estados Unidos, Franco Nogueira telefonou para a embaixada americana em Lisboa, assegurando ao embaixador que Portugal "concordaria com uma extensão do acordo existente sobre a base, durante o período necessário à conclusão da presente série de negociações"[64]. O embaixador Elbrick insistiu, então, para que as garantias que Nogueira lhe dera verbalmente fossem passadas a escrito. Mas só no último dia do ano, exactamente quando o acordo existente chegava ao seu fim, o governo português lhe fez chegar às mãos uma carta com tais garantias.

Por conseguinte, a política seguida por Portugal em torno da questão dos Açores teve como objectivo essencial uma mudança de comportamento por parte dos Estados Unidos, justamente naquelas áreas em que Portugal mais se ressentira pela nova política americana inciada em 1961. A estratégia adoptada foi a de não renovar o acordo das Lajes, manter as negociações em curso e autorizar os americanos a permanecer enquanto estas continuassem. Portugal reservava para si a opção de declarar as negociações por terminadas sempre que o governo americano "pisasse o risco" e voltasse às políticas de 1961. O governo português utilizava assim a base das Lajes e a sua importância estratégica para os Estados Unidos com o intuito de moderar o posicionamento deste país em relação à política colonial portuguesa. Neste sentido, os Açores passaram a funcionar como uma autêntica espada de Dâmocles, pronta a abater-se sobre os responsáveis norte-americanos se estes ultrapassassem o risco do que Oliveira Salazar julgava aceitável[65].

Por último, à mudança de atitude por parte dos norte-americanos não foi certamente alheia a posição dos restantes aliados ocidentais em relação a Portugal. Na verdade, mesmo durante os tempos mais difíceis do relacionamento luso-americano em 1961, Portugal pôde continuar a contar com o apoio político e diplomático, com a ajuda financeira e com o equipamento militar proveniente de países tão importantes como a Inglaterra, a França e a República Federal Alemã. Pode pois dizer-se que um dos factores que acabou por motivar a mudança da política americana em relação a Portugal, nos anos de 1962 e 1963, foi a falta de apoio encontrado pelos americanos na restante comunidade internacional (sobretudo a nível da Europa Ocidental) para a sua política de confronto com Portugal. É a própria documentação americana, explorada na realização deste trabalho, que nos deixa antever como, neste capítulo, foram os americanos que acabaram por se encontrar "orgulhosamente sós".

Um dos principais aliados de Portugal foi a Inglaterra. Logo em Março de 1961, os britânicos manifestaram fortes reservas à nova política anunciada pela administração norte-americana em relação ao colonialismo português. Numa reunião entre as delegações de ambos os países nas Nações Unidas, os responsáveis britânicos, apesar de se reconhecerem "crescentemente embaraçados" com a política portuguesa em África, afirmaram não acreditar que a mudança fosse possível. Andrew Cohen, membro da delegação britânica, ao aperceber-se da decisão que os Estados Unidos estavam prestes a tomar, desabafou para com os americanos: "seja o que for que os Estados Unidos façam em relação a Portugal, por favor não digam que o Reino Unido o sugeriu"[66]. Não é, portanto, de surpreender que alguns dias mais tarde o Reino Unido se abstivesse na resolução sobre Angola votada no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Os meses seguintes corresponderiam a um período particularmente intenso na diplomacia bilateral entre Portugal e o Reino Unido, que culminaria com a visita a Lisboa de Lord Home, secretário de estado dos Estrangeiros. Nas declarações proferidas por Home à imprensa não se detecta o mínimo sinal de crítica às posições portuguesas. Home expressou, inclusivamente, a sua "profunda simpatia" pelos "acontecimentos trágicos" ocorridos em Angola e pelas "graves dificuldades com que Portugal se vê confrontado"[67]. Franco Nogueira interpreta a visita de Lord Home como "um endosso político do governo de Lisboa" e salienta: "Junto de outros governos ocidentais, não faz o gabinete de Londres diligências antiportuguesas; junto de governos africanos, e de países da comunidade brutânica, cinge-se a declarar em privado a sua discordância da política portuguesa; nos círculos da ONU, são moderadas as afirmações dos representantes ingleses; e os votos contrários a Portugal são raros, escudando-se geralmente na abstenção"[68]. Confirmando a visão de Franco Nogueira, a delegação britânica voltou a abster-se numa resolução sobre Angola no Conselho de Segurança da ONU, a 9 Junho de 1961.

No verão de 1961 as relações luso-britânicas atravessaram uma fase mais complicada, uma vez que o governo britânico foi obrigado a anunciar no parlamento a suspensão temporária da venda de material militar destinado aos territórios ultramarinos portugueses. No entanto, tal como o governo inglês informou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o envio de material de guerra para Portugal continental continuava a ser autorizado e, mais do que isso, os britânicos não requeriam qualquer tipo de garantia formal por parte do governo português de que o equipamento não seria desviado para África[69]. Logo de seguida, numa tentativa de conciliar de novo os interesses portugueses com as exigências da política interna, o governo britânico, com autorização portuguesa, decidiu enviar, em viagem de inspecção ao norte de Angola e a Cabinda, uma missão de investigação composta pelo Consul britânico em Luanda e por dois adidos militares da embaixada britânica em Lisboa. No seu relatório final, o Consul concluiu não haver qualquer evidência de que os portugueses estariam a "praticar genocídio ou outras atrocidades"[70].

Nem o episódio de Goa foi suficiente para abalar a normalidade e estabilidade das relações luso-britânicas. Poucos dias antes da invasão de Goa, Damão e Diu pelas forças da União Indiana, Portugal evocou oficialmente a aliança luso-britânica, solicitando o apoio britânico em caso de acção militar contra os territórios portugueses. No entanto, o próprio Franco Nogueira reconheceu que em Lisboa não havia "ilusões sobre a atitude final do governo britânico: aceita-se que não é de esperar da Inglaterra uma declaração de guerra à Índia"[71]. Apesar de tudo, o governo inglês desenvolveu algumas diligências. O alto comissário britânico na Índia foi instruído para informar o governo indiano que Portugal evocou a aliança luso-britânica e que, "apesar de não se colocar a questão de o Reino Unido se envolver em hostilidades contra a Índia, o governo de Sua Magestade está bastante preocupado em que não haja recurso à força na situação de Goa"[72]. Depois, a 15 de Dezembro, o governo britânico publicou uma nota oficiosa deplorando "o estado de tensão existente entre um membro da Commonwealth e um dos seus aliados" e confirmando que havia já expresso ao governo indiano a sua esperança de que a força não tivesse de ser usada[73].

Uma vez consumada a invasão, o Reino Unido iniciou e votou favoravelmente uma resolução no Conselho de Segurança das Nações Unidas, condenando a acção desenvolvida pelo governo indiano. No debate, o representante britânico afirmou que "apesar de compreender o desejo do povo indiano em incorporar estes territórios e a sua impaciência pelo facto de Portugal não ter seguido o exemplo da França e da Grã Bretanha, o seu governo deplora a decisão da Índia em usar força militar para atingir os seus objectivos políticos"[74]. Não espanta, pois, que o próprio Oliveira Salazar, em discurso proferido na Assembleia Nacional, a 3 de Janeiro de 1962, tivesse afirmado: "eu sou dos que estão convencidos de que o governo britânico fez nesta emergência muito mais esforços e diligências muito mais prementes para impedir a agressão indiana do que os conhecidos através da imprensa ou a nós directamente comunicados"[75]. Como apontou, lucidamente, o embaixador norte-americano em Londres, a atitude britânica neste assunto passou rapidamente para segundo plano. Portugal "sabia e compreendia que o Reino Unido não poderia ajudar Portugal num conflito militar contra um membro da Commonwealth". Mais ainda, Portugal desejava "evitar uma disputa prolongada com os seus aliados àcerca de Goa, devido às restantes ameças à sua posição em Angola e, possivelmente, Timor e Macau"[76].

No caso das relações entre Portugal e a França é possível falar de um entendimento ainda mais estreito do que com a Inglaterra. Razões de vária ordem parecem justificar esta relação privilegiada, desde o entendimento que o governo francês fazia dos seus interesses na Europa Ocidental e em África, até às difíceis relações entre a França e os Estados Unidos. Deste modo, quando, em Março de 1961, o embaixador americano em Paris informou o Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Couve de Murville, da démarche de Elbrick em Lisboa, Murville limitou-se a replicar que os Estados Unidos acabavam de provocar "mais uma crise no Ocidente"[77]. O governo francês considerava a resolução do Conselho de Segurança de Março de 1961 como sendo "despropositada, má para Portugal, má para as Nações Unidas", estabelecendo um "precedente indesejável" e justificando a abstenção da França no Conselho de Segurança e também na votação para a inscrição do assunto Angola na agenda da Assembleia Geral[78]. A visita de Couve de Murville a Lisboa, no início de Abril, culminou esta fase de excelente entendimento entre os governos de Portugal e da França.

Em Maio, numa reunião tripartida entre a França, os Estados Unidos e a Inglaterra para discutir a situação em Angola, a delegação francesa foi a mais enfática nas suas declarações contrárias a qualquer tipo de pressão concertada sobre o governo português. Os franceses reconheceram que a situação nas colónias portuguesas era "grave" mas recordaram aos americanos que a sua démarche de Março acabara por ter o "efeito oposto em Salazar". Quanto à discussão da situação em Angola nas Nações Unidas, os franceses consideravam que este organismo não devia ser usado para pressionar Portugal, uma vez que tal acção equivaleria a uma intervenção nos assuntos internos do Estado português, o que apenas faria a situação em Angola piorar. A delegação francesa sugeriu que "talvez devamos apenas esperar pelos desenvolvimentos e afastar quaisquer tempestades que possam surgir no seio das Nações Unidas"[79]. Uma vez mais, de acordo com estas declarações, a França absteve-se em duas resoluções sobre a questão colonial portuguesa: em Abril, na Assembleia Geral, e em Junho, no Conselho de Segurança.

Em Junho de 1961, quando o presidente Kennedy se encontrou com De Gaulle, o general fez-lhe ver, uma vez mais, os pontos de vista dos franceses. A França estava, decerto, preocupada com a inflexibilidade e os erros dos portugueses em Angola. De Gaulle disse inclusivamente a Kennedy que Portugal devia avançar no sentido da auto-determinação das suas colónias. Mas, por outro lado, acentuou que "a intimidação não é o caminho a seguir" e que "pressionar demasiado os portugueses irá apenas agravar o problema [...] Nada será conseguido humilhando os portugueses"[80].

Atente-se, por último, nas relações entre Portugal e a República Federal Alemã durante este período. Em artigo publicado recentemente, o historiador António Telo considerou que a República Federal Alemã se tornou, no início dos anos sessenta, "a primeira referência externa de Portugal" e uma "fonte de apoio indispensável para o arranque das guerras de África". Para além da Alemanha ser "um dos grandes investidores estrangeiros no país" e "um dos primeiros parceiros comerciais" ela foi, simultaneamente, "a grande fonte de importação de tecnologia e armamento" para as forças armadas portuguesas[81]. Para o então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Franco Nogueira, a Alemanha Ocidental conduzia " uma política que não é somente cordial, mesmo amistosa: é de claro apoio a Portugal. Créditos são abertos em condições favoráveis; são aumentadas as compras alemãs em Portugal, em particular de munições e armas ligeiras, de fabrico português, para as Forças Armadas alemãs; e o governo de Bona não regateia o fornecimento, muitas vezes a preços simbólicos, de aviões apropriados à luta de África, de equipamento de telecomunicações, de material de guerra diverso, de veículos militares e outros"[82].

Esta ideia é, uma vez mais, confirmada pela documentação consultada. A Alemanha Ocidental transformou-se, nesta altura, num dos principais aliados de Portugal e a cooperação entre os dois países é particularmente visível no campo militar. Essa cooperação já se vinha desenvolvendo desde a década de 1950 mas foi incrementada nesta altura pelo desenvolvimento do projecto tendente à criação de uma base aérea alemã em Beja, selado por acordo assinado entre os dois países em Outubro de 1963 e renovado e reforçado em Junho de 1964. Os acordos técnicos de Junho de 1964 acrescentavam algumas provisões ao acordo inicial: para além das facilidades em Beja, os militares alemães poderiam também utilizar, por um curto período anual, determinadas facilidades em Santa Margarida. Em troca, o governo alemão comprometia-se a construir um hospital militar em Beja e a receber e tratar em hospitais alemães os feridos de guerra portugueses provenientes de Angola e da Guiné[83]. Quando o Ministro da Defesa, Gomes de Araújo, anunciou publicamente a conclusão deste acordo, não se coíbiu de afirmar que a República Federal Alemã "tem feito uma vasta e proveitosa contribuição ao longo dos últimos dois anos para o esforço militar ultramarino de Portugal, particularmente através da tão necessária venda sem restrições de veículos e de aviação ligeira". Portugal estava "naturalmente agradecido". Ao comentar estas declarações, o adido militar da embaixada norte-americana em Lisboa constatou que a Alemanha ocidental tinha "em termos militares e desde 1961, preenchido largamente o vácuo criado pelo desalojamento dos Estados Unidos da posição número um previamente usufruída em Portugal"[84].

Uma vez apontadas aquelas que foram as principais causas da mudança da política norte-americana para com Portugal, importa agora salientar as áreas em que ela foi mais visível. Podemos, neste sentido, destacar quatro pontos essenciais. Em primeiro lugar, note-se o quase desaparecimento das declarações públicas de responsáveis políticos norte-americanos em relação ao problema colonial português. Essas declarações haviam sido abundantes em 1961, vindas de políticos tão influentes como Adlai Stevenson ou Mennen Williams, e motivando, por isso mesmo, frequentes protestos por parte das autoridades portuguesas. Apesar das resistências de Stevenson e de Williams, o Departamento de Estado acabou por conseguir impôr moderação e prudência em todas as tomadas públicas de posição relativas à política colonial portuguesa. Em Setembro de 1962, em circular interna do Departamento de Estado enviada também a determinados postos diplomáticos, Dean Rusk avisou que durante as negociações que se avizinham "será extremamente importante que todos sejamos cuidadosos com o que dizemos ou fazemos" uma vez que isso poderia afectar a atitude do governo português. Assim, pediu a todos directa ou indirectamente envolvidos nesta questão que o ajudassem a "concluir esta tarefa, se de facto ela o pode ser" e determinou expressamente que "durante este período, declarações sobre os problemas com Portugal sejam conferidas pelo Departamento de Estado"[85].

Em segundo lugar, os Estados Unidos que, como vimos, em 1961 haviam proibido a venda a Portugal de armas que pudessem ser transportadas e utilizadas nos territórios africanos, começam a ser menos rigorosos no controlo que fazem desta situação. A título de exemplo, note-se como em Junho de 1962 autorizaram a venda a Portugal de uma considerável quantidade de equipamento militar, incluindo veículos de infantaria, detonadores, jeeps, etc. Na justificação enviada para a embaixada em Lisboa, o Departamento de Estado limitou-se a expressar os seus desejos que "verificações futuras" incluíssem uma "estimativa da probabilidade de que os items agora vendidos sejam usados por forças portuguesas da NATO em área da NATO", afirmando-se consciente "da impossibilidade de a embaixada dar garantia categórica de que o equipamento não será desviado para o ultramar". O Departamento de Estado afirmava-se, assim, disposto a tomar a decisão "com base na vossa declaração da probabilidade de os items serem para uso da NATO"[86].

Em terceiro lugar, o governo norte-americano alterou também a sua posição no que diz respeito aos contactos com os movimentos nacionalistas angolanos, nomeadamente a UPA. Em Outubro de 1962, uma directiva do Departamento de Estado, transmitida para Lisboa e para outros postos diplomáticos, determinou que Holden Roberto não fosse recebido pela delegação americana na ONU nem pelo Departamento de Estado. Em instruções enviadas para Lisboa, Dean Rusk indicou a Elbrick que, se Franco Nogueira levantasse a questão dos contactos entre o governo americano e a UPA, o Embaixador devia responder que "num esforço de acomodação com o governo de Portugal, nós estamos preparados para não receber Roberto" quer nas Nações Unidas quer no Departamento de Estado[87].

Por fim, é importante referir a alteração de comportamento dos Estados Unidos no seio da Organização das Nações Unidas. A política seguida desde Março de 1961 inverteu-se totalmente a partir de Agosto de 1962. Neste mês, os Estados Unidos votaram contra uma resolução sobre Moçambique no chamado Comité dos 17 e, no mês seguinte, no mesmo Comité, votaram contra uma resolução sobre Angola. Esta última seria também apresentada na Assembleia Geral de Dezembro de 1962, recebendo igualmente o voto contra dos Estados Unidos. Nesta Assembleia Geral, realizada em vésperas de expirar o prazo do acordo dos Açores, os Estados Unidos votariam ainda contra uma outra resolução sobre a política colonial portuguesa. Em 1963, manteve-se o mesmo padrão, com os Estados Unidos a absterem-se, por exemplo, numa resolução aprovada em Abril pelo novo Comité dos 24 e noutra apresentada em Julho ao Conselho de Segurança.

 

4. "Temporariamente sós"

Por conseguinte, a política de confronto e quase ruptura com Portugal assumida pelos Estados Unidos no início de 1961 encontrava-se muito desvanecida quando o presidente Kennedy é assassinado em Novembro de 1963. Analisámos atrás quais as principais causas e quais as principais áreas em que se fez sentir essa crise de 1961, desde as questões "domésticas" do Santa Maria e do golpe de Botelho Moniz, até aos acontecimentos que rodearam a queda de Goa, Damão e Diu, passando pela atitude americana na Organização das Nações Unidas, pela nova política de venda de armas e equipamento militar a Portugal e pelos frequentes contactos entre a administração Kennedy e as organizações nacionalistas em Angola. Vimos, igualmente, quais as razões que estão na origem da mudança gradualmente operada na política americana ao longo de 1962 e 1963. Neste contexto destacámos a importância estratégica da base das Lajes, o peso dos "europeístas" no seio da administração Kennedy, a influência de um Congresso maioritariamente contrário à política seguida pela administração em África, os sucessos militares de Portugal em Angola e a actividade da firma Salvage & Lee nos Estados Unidos. Vimos, de igual modo, como Portugal conduziu intransigentemente as negociações com os Estados Unidos para a renovação do acordo dos Açores, que expirava no final de 1962, e como prosseguiu uma política de diversificação dos seus apoios internacionais. Por fim, detivemo-nos nas mudanças essenciais da política americana ao longo de 1962 e 1963, salientando o renovado cuidado com as declarações públicas de responsáveis políticos acerca da política colonial de Portugal, o aliviar do embargo na venda de equipamento militar, o refrear dos contactos com os movimentos nacionalistas e a nova posição da delegação norte-americana nas Nações Unidas.

Do que ficou dito é possível concluir que, no que diz respeito às relações luso-americanas, o período de maior fricção e isolamento foi bastante curto, durando pouco mais de um ano. Não que os efeitos desta crise não se tenham feito ainda sentir durante mais alguns anos e não tenham deixado marcas, mágoas e desconfianças mútuas, algumas das quais não seriam de todo apagadas. Mas, na verdade, julgamos não se poder falar numa inversão de fundo e definitiva da política seguida pelos norte-americanos para com Portugal desde a segunda Guerra Mundial. Isto é, após aquele "ano horrível" de 1961, Portugal não sentiu da parte dos Estados Unidos uma pressão suficientemente incómoda para fazer perigar a estabilidade do regime e a continuação das Guerras Coloniais. Tanto mais que, nos anos seguintes, correspondentes à administração de Lyndon Johnson (1964-1968), esta tendência se confirmou. A política adoptada pelos Estados Unidos em relação a Portugal a partir de meados de 1962 iria ser reforçada ainda mais durante a Presidência de Johnson, podendo Porugal contar com uma verdadeira "neutralidade colaborante" por parte dos americanos no que respeita à sua política colonial e, por conseguinte, ao essencial da sua política externa. Por isso, pode mesmo dizer-se que, no que respeita às suas relações políticas e diplomáticas com os americanos, durante o período em análise os portugueses não se encontraram "orgulhosamente sós", mas antes "temporariamente sós".



[1] Franco Nogueira, Salazar. Vol. VI. O Último Combate (1964-1970), Porto, Livraria Civilização, 1985, pp. 7-8.

[2] Franco Nogueira, Salazar. Vol. VI. O Último Combate (1964-1970), p. 8, nota.

[3] Fernando Rosas, História de Portugal. Volume VII. O Estado Novo (1926-1974), Lisboa, Círculo de Leitores, 1994, p. 541.

[4] Norrie MacQueen, A Descolonização da África Portuguesa, Mem Martins, Editorial Inquérito, 1998, pp 76-80.

[5] António José Telo, "As Guerras de África e a Mudança nos Apoios Internacionais de Portugal", in Revista de História das Ideias, Vol. 16, 1994, pp. 347-369.

[6] As citações são retiradas de António José Telo, "Política Externa", in Fernando Rosas e J. M. Brandão de Brito (coord.), Dicionário de História do Estado Novo, Vol. II, Lisboa, Círculo de Leitores, 1996, pp. 774-775. Ver igualmente, do mesmo autor, "A Política Externa do Salazarismo", in João Medina (dir.), História de Portugal. Dos Tempos Pré-Históricos aos Nossos Dias, Vol. V, Lisboa, Clube Internacional do Livro, s.d., pp. 297-318.

[7] António Costa Pinto, "Portugal e a Resistência à Descolonização", in Francisco Bethencourt e Kirti Chaudhuri (dir.), História da Expansão Portuguesa. Volume V, Útimo Império e Recentramento (1930-1998), Lisboa, Círculo de Leitores, 1999, p. 52.

[8] Luís Nuno Rodrigues, "Ventos de Mudança: Os Estados Unidos e a Questão Colonial Portuguesa", in História, Ano XXI, Número 19, Novembro 1999, pp. 18-26. Sobre a política africana de John F. Kennedy ver Richard D. Mahoney, JFK Ordeal in Africa, New York, 1983 e Thomas J. Noer, Cold War and Black Liberation. The United States and White Rule in Africa, 1948-1968, Columbia, 1985.

[9] Ver as duas mais recentes sínteses sobre o episódio do Santa Maria em Daniel de Melo, "Assalto ao 'Santa Maria'", in Fernando Rosas e J. M. Brandão de Brito, Dicionário de História do Estado Novo, Volume I, Venda Nova, Bertrand Editora, 1996, pp. 67-69, e Dawn Linda Raby, "Santa Maria, Assalto do", in António Barreto e Maria Filomena Mónica (coord.), Dicionário de História de Portugal, Suplemento, Vol. 9, Lisboa, Livraria Figueirinhas, 2000, pp. 396-397. Especificamente sobre a atitude americana neste caso consulte-se José Freire Antunes, Kennedy e Salazar. O Leão e a Raposa, Lisboa, Difusão Cultural, 1991, pp. 121-144.

[10] Veja-se o testemunho oral do consultor jurídico do Departamento de Estado na John Fitzgerald Kennedy Library (doravante JFKL), Oral History Transcripts, Abram Chayes, pp. 122-123. O relatório de Chayes pode ser consultado nos National Archives (doravante NA), State Department Lot Files (doravante SDLF), Entry 3093, Caixa 1, e é também citado pelo The New York Times na sua edição de 3 de Fevereiro de 1961, p. 2.

[11] Relatório anónimo e não datado encontrado numa pasta intitulada "S.S. Santa Maria, Jan 23-31 1961", em NA, SDLF, Entry 3093, Caixa 1.

[12] Franco Nogueira, Salazar. Vol. V. A Resistência (1958-1964), Porto, Livraria Civilização Editora, 1988, pp. 198 e 202.

[13] "Lisbon 755, April 14, 1961". NA, State Department Central Files (doravante SDCF), 1960-63, Caixa 1816.

[14] "Lisbon 508, February 18, 1961". NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1260.

[15] "Internal Ferment in Portugal," de Foy Kohler para Dean Rusk, 11 de Abril de 1961. NA, SDLF 68D401, Entry 5296, Caixa 1.

[16] "Lisbon 748, April 13, 1961". NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1819.

[17] Franco Nogueira, Salazar. Vol. V. A Resistência (1958-1964), pp. 228-229.

[18] António José Telo, "As Guerras de África e a Mudança nos Apoios Internacionais de Portugal", sobretudo pp. 357-360.

[19] Ver A. E. Duarte Silva, "O Litígio entre Portugal e a ONU (1960-1974)," in Análise Social, nº 130, 1995, pp. 10-12, e José Calvet de Magalhães, Portugal e as Nações Unidas. A Questão Colonial (1955-1974), Lisboa, Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, 1996, p. 16.

[20] O relatório foi tornado público pela edição do "Foreign Report" do jornal The Economist em Fevereiro de 1961. Cf. Arquivo Histórico Diplomático (doravante AHD), PEA Conf., Maço 15.

[21] AHD, PEA Conf., Maço 15.

[22] Assunto tratado em Luís Nuno Rodrigues, "Ventos de Mudança: Os Estados Unidos e a Questão Colonial Portuguesa", pp. 18-26.

[23] Foreign Relations of the United States (doravante FRUS), 1961-1963, Vol. XIII, pp. 895-897.

[24] "Lisbon 572, March 7, 1961". NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1813.

[25] NA, SDLF, Entry 3093, Caixa 1.

[26] Citações de A. E. Duarte Silva, "O Litígio entre Portugal e a ONU (1960-1974)," p. 13. Ver também Luís Nuno Rodrigues, "Portugal e os Estados Unidos no 'Ano Horrível' de 1961", in Janus 1999-2000 Anuário de Relações Exteriores, Edição Universidade Autónoma de Lisboa/Público, pp. 84-85.

[27] "Outgoing Telegram, 10676", 21 de Março de 1961, NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1821.

[28] "Lisbon 829, May 1, 1961". NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1821.

[29] Arquivo Oliveira Salazar (AOS), CO/NE-17-2, Pasta 21.

[30] Franco Nogueira, Diálogos Interditos. Parte Primeira (1961--1962--1963), Lisboa, Editorial Intervenção, 1979, pp. 108-110.

[31] Franco Nogueira , Diálogos Interditos. Parte Primeira (1961--1962--1963), p. 110. Ver também o relato da conversa em "U.S. Government Support of Holden Roberto and the UPA," 5 de Maio de 1962. NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1260. Note-se que a maior parte dos autores que se debruçou sobre este assunto considera que Holden Roberto e a UPA foram directamente subsidiados pela CIA. É eventualmente a essa situação que Rusk se refere quando refere que o dinheiro entregue a Roberto se destinava a "intelligence purposes". Ver, entre outros, Richard D. Mahoney, JFK: Ordeal in Africa, Nova Iorque, 1983, pp. 204-206; John A. Marcum, The Angolan Revolution, Vol. II. Exile Politics and Guerrilla Warfare (1962-1976), Cambridge, 1978, p. 17; Douglas Brinkley, Dean Acheson. The Cold War Years, 1953-1971, New Haven, 1992, p. 309.

[32] FRUS, 1961-1963, Volume XIII, pp. 901-902.

[33] Acordo de auxílio mútuo para a defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, Lisboa, Imprensa Nacional, 1953, pp. 4-5.

[34] Franco Nogueira, Salazar. Vol. V. A Resistência (1958-1964), p. 319. Um relato sumário desta diligência pode também ser encontrado numa carta de Robert Allen, do Departamento de Estado, para Leighton Cain, do Departamento de Defesa, divisão de produção e venda de armas, 27 de Dezembro de 1961. NA, SDLF, Entry 3093, Caixa 1

[35] "Summary of Portuguese Military Posture and Remarks on Possible Use of Military Assistance Items in Africa," 28 de Novembro de 1962. NA, SDLF, Entry 3093, Caixa 2.

[36] "Military Sales to the Government of Portugal", 27 de Outubro de 1961, NA, SDLF 68D401, Entry 5296, Caixa 2.

[37] Carta de Robert Allen, do Departamento de Estado, para Leighton Cain, do Departamento de Defesa, divisão de produção e venda de armas, 27 de Dezembro de 1961. NA, SDLF, Entry 3093, Caixa 1.

[38] Franco Nogueira, Diálogos Interditos. Parte Primeira (1961--1962--1963), pp. 61-62.

[39] Relato da conversa entre Nogueira e Elbrick em dois telegramas: "Lisbon 459, October 10, 1961" e "Lisbon 460, October 10, 1961" NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1819.

[40] Vinte Anos de Defesa do Estado Português da Índia (1947-1967), Vol. IV, Lisboa, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1968, p. 41.

[41] Vinte Anos de Defesa do Estado Português da Índia (1947-1967), Vol. IV, p. 66.

[42] "Outgoing Telegram, 4285, December 8, 1961." NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1815.

[43] "Outgoing Telegram, 4570," December 9, 1961". NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1819.

[44] Franco Nogueira, Diálogos Interditos. Parte Primeira (1961--1962--1963), pp. 68-69.

[45] Vinte Anos de Defesa do Estado Português da Índia (1947-1967), Vol. IV, p. 213.

[46] Franco Nogueira, Salazar. Vol. V. A Resistência (1958-1964), pp. 377-378. Sobre a atitude americana neste caso consulte-se também José Freire Antunes, Kennedy e Salazar. O Leão e a Raposa, pp. 299-316.

[47] Sobre as origens da presença norte-americana nos Açores ver António Telo, Os Açores e o controlo do Atlântico (1898/1948), Lisboa, Edições Asa, 1993.

[48] "The Significance of U.S. Military Rights in the Azores," 11 de Junho de 1962. JFKL, NSF, Caixa 155.

[49] "Presidential Task Force on Portuguese Territories in Africa", 12 de Julho de 1962. NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1816.

[50] FRUS, 1961-1963, Volume XIII, pp. 901-902.

[51] Tema desenvolvido em Luís Nuno Rodrigues, "As negociações que nunca acabaram: a renovação do acordo das Lajes em 1962," in Penélope, nº 22, 2000, pp. 53-70.

[52] "Lisboa 708, December 30, 1961", NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1260.

[53] "Report on Portuguese Territories in Africa," de Mennen Williams para Dean Rusk, 3 de Julho de 1961. NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1816.

[54] Debate analisado em Luís Nuno Rodrigues, "As negociações que nunca acabaram: a renovação do acordo das Lajes em 1962," pp. 56-60.

[55] Nas eleições de 1960 o Partido Democrata tinha conseguido manter as suas maiorias tanto na Câmara dos Representantes como no Senado, embora tivesse perdido vinte e dois lugares na câmara baixa e um no Senado. Ver Robert Leon Lester, Developments in Presidential – Congressional Relations: FDR-JFK, Ph.D. Dissertation, University of Virginia, 1969.

[56] Arthur M. Schlesinger Jr., A Thousand Days. John F. Kennedy in the White House, Houghton Miflin Company, Boston, 1965, p. 582.

[57] "Meeting with the President on Portuguese Africa," 18 de Julho de 1963. JFKL, NSF, Box 154A.

[58] Diário de Notícias, 9 de Outubro de 1961, p. 1. Ver também a este respeito Norrie MacQueen, A Descolonização da África Portuguesa, p. 49 e John P. Cann, Contra-Insurreição em África. O modo português de fazer a guerra, 1961-1974, Lisboa, Edições Atena, 1998, p. 57.

[59] De acordo com as palavras de Franco Nogueira. Ver AHD, MNE-SE, PAA, Maço 288.

[60] "Luanda 142, November 29, 1961", NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1822.

[61] "U.S. Public Relations Firm Hired by Portuguese Overseas Firms," Memorandum de William Wight para Wayne Fredericks, 16 de Junho de 1961. NA, DSLF 68D401, Entry 5296, Caixa 9. Não se tratava de um expediente inédito. Um ano antes o governo da África do Sul havia contratado uma firma de relações públicas de Nova Iorque, a Hamilton Wright Organization, para desempenhar uma missão em tudo idêntica à da Salvage & Lee. Ver a este respeito Patrick Henry Martin, American Views on South Africa, 1948-1972. Ph. D. Dissertation, Louisiana State University, 1974, p. 183.

[62] "Salvage and Lee. Memorandum for McGeorge Bundy," 28 de Setembro de 1961. NA, DSLF 68D401, Entry 5296, Caixa 9.

[63] Ver Luís Nuno Rodrigues, "As negociações que nunca acabaram: a renovação do acordo das Lajes em 1962", pp. 62. A lista encontra-se em AHD, MNE-SE, PAA, Maço 288 e também em NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1260.

[64] Luís Nuno Rodrigues, "As negociações que nunca acabaram: a renovação do acordo das Lajes em 1962", p. 65.

[65] Luís Nuno Rodrigues, "As negociações que nunca acabaram: a renovação do acordo das Lajes em 1962", p. 67.

[66] "Portugal and Angola and the UN, February 23, 1961", NA, DSLF, Entry 3093, Caixa 1.

[67] "Presidential Task Force on Portuguese Territories in Africa. July 12, 1961", NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1816.

[68] Franco Nogueira, Salazar. Vol. V. A Resistência (1958-1964), p. 303.

[69] "Lisbon 252, August 18, 1961", NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1817.

[70] "Luanda, Desp. 18, July 22, 1961", NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1822.

[71] Franco Nogueira, Salazar. Vol. V. A Resistência (1958-1964), pp. 358-359.

[72] "New Delhi 1716, December 13, 1961", NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1819.

[73] Diário de Notícias, 15 de Dezembro de 1961, p. 1.

[74] United States Participation in the United Nations. Report by the President to the Congress for the Year 1961, Washington D.C., 1962, p. 102.

[75] Franco Nogueira, Salazar. Vol. V. A Resistência (1958-1964), p. 385.

[76] "London 2392, December 21, 1961", NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1820.

[77] "Paris 3717, March 8, 1961", NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1813, 753.00/3-861.

[78] "New York 2449, March 13, 1961", NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1821.

[79] "Tripartite Meeting on Angola, May 4", NA, DSLF, Entry 3093, Caixa 1.

[80] "Presidential Task Force on Portuguese Territories in Africa. July 12, 1961", NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1816.

[81] António José Telo, "A Europa e a Questão Alemã: uma visão de longo prazo", in Política Internacional, n.º 13, 1996, p. 137.

[82] Franco Nogueira, Salazar. Vol. V. A Resistência (1958-1964), pp. 303-304.

[83] "Message from USARMA, Lisbon to ACSI, DA, June 19, 1964", NA, DSLF, 68D401, Entry 5296, Caixa 6.

[84] "Message from USARMA, Lisbon to ACSI, DA, June 19, 1964", NA, DSLF, 68D401, Entry 5296, Caixa 6.

[85] FRUS, 1961-1963, Vol. XIII, pp. 945-946.

[86] NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1817.

[87] NA, SDCF, 1960-63, Caixa 1814. Embora Nogueira se viesse a aperceber que, na prática, esta determinação não era seguida à risca, nomeadamente no que respeita aos contactos entre Holden Roberto e a delegação americana na ONU.