João Marques de Almeida

Resolução 1973
Diário Económico, 21|Março|2011

De um modo rápido e suprendente, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou na passada quinta-feira a Resolução 1973 que autoriza “todas as medidas necessárias para proteger a população líbia”.

A rapidez explica-se pela mudança de posição dos Estados Unidos. Até quarta-feira, Washington estava relutante em relação ao uso da força na Líbia. Mas, com o avanço imparável das forças do Coronel Khadafi, Obama percebeu que a sua credibilidade estava em jogo. Já tinha afirmado que o regime de Tripoli não tinha legitimidade para continuar no poder. A administração norte-americana juntou-se assim à França, ao Reino Unido e ao Líbano na apresentação da Resolução.

Foi suprendente porque poucos esperavam que a Rússia e, principalmente, a China permitissem a aprovação do uso da força contra o regime de Khadafi. No entanto, não foram além da abstenção. E não estiveram sózinhos. O Brasil, a Índia e a Alemanha associaram-se ao voto de Moscovo e de Pequim. A coligação dos absentistas diz-nos muito sobre a política mundial e europeia. Desde logo, e julgo que pela primeira vez, os BRIC votaram juntos no Conselho de Segurança (o que também tem a ver com a coincidência de estarem juntos no Conselho de Segurança). E a oportunidade de funcionarem como BRIC talvez explique as abstenções dos quatro. A abstenção mostra, por um lado, que continuam a ter reservas em relação ao poder do Ocidente; mas, por outro lado, não pretendem bloquear em todas as circunstâncias o concerto das potências. Ou seja, a responsabilidade começa a temperar o revisionismo.

Mas a abstenção demonstra igualmente os limites do poder dos BRIC, principalmente, na área da segurança internacional. Em política, a abstenção constitui quase sempre um sinal de fraqueza, ou pelo menos de um poder limitado. A verdade é que nos conflitos que ameaçam a segurança mundial, os BRIC estão longe de agirem de um modo decisivo. Como já se disse no caso da União Europeia, também eles se estão a tornar gigantes económicos e, senão anões, pelo menos, potências médias em termos de segurança. Além disso, a coligação BRIC dificilmente voltará a funcionar no Conselho de Segurança a curto e médio prazo, porque a China e a Rússia se opõem à reforma do Conselho de Segurança, de modo a incluir o Brasil e a Índia como membros permanentes.

Mas há ainda outro factor importante a notar. A aliança da Alemanha com os BRIC e não com os seus parceiros da União Europeia (França, Reino Unido e Portugal) ou da Aliança Atlântica (os três mais os Estados Unidos). Ou seja, na era das siglas globais, surgiu mais uma: os BRICA (BRIC mais Alemanha). Mais uma vez, e começa a ser frequente, a Alemanha colocou a autonomia diplomática à frente da unidade europeia. É, além disso, incompreensível, porque as conclusões do Conselho Europeu do passado dia 11 defenderam ao fim do poder de Khadafi. É muito dificil conciliar esta posição com uma abstenção no Conselho de Segurança. Além disso, reforçou-se a percepção de que Berlim não está verdadeiramente empenhada na construção dadefesa europeia, e que esta depende cada vez mais da liderança franco-britânica.

Resta saber se a Alemanha não terá o poder suficiente para limitar a ambição da defesa europeia.

Duas observações finais, mas não menos relevantes: a coligação entre as potências ocidentais, a Liga Árabe e a União Africana. Na passado sábado, reuniram-se em Paris. Está prevista ainda, nos próximos meses, uma Cimeira entre as duas organizações e a União Europeia. Poderá ser uma aliança importante para o futuro do mundo árabe e do continente africano. Por último, Portugal defendeu de um modo correcto o seu interesse nacional: estar ao lado dos seus principais aliados nas questões de segurança do Médio Oriente.