João Marques de Almeida

Uma falsa boa ideia
Diário Económico, 01|Junho|2009

Miguel Poiares Maduro escreveu um excelente ensaio no jornal “I”, sobre as eleições europeias.

Por isso, felicito-o. Concordo com dois argumentos do ensaio: a legitimidade política e democrática da União em geral e da Comissão em particular são fundamentais; e as discussões sobre as políticas devem sobrepor-se aos debates institucionais.

Discordo, no entanto, de um ponto fundamental: a transformação da Comissão num "governo europeu". É fundamental distinguir a politização da partidarização da Comissão. A primeira é desejável e inevitável. Por exemplo, o presidente da Comissão deve ser um político com passado democrático nacional e não apenas um alto funcionário burocrata, como era a regra até meados dos anos de 1990. Além disso, é positivo que as famílias políticas apoiem os seus membros para a liderança da Comissão. Mas o apoio não é o mesmo que ser um candidato de uma família política. A Comissão não pode apoiar-se num programa partidário.

Em primeiro lugar, os comissários são indigitados pelos governos nacionais e não pelos partidos políticos europeus. O que significa que são da cor política desses governos, e nem sempre da família política do presidente. O resultado será inevitavelmente uma Comissão multipartidária. Em segundo lugar, a Comissão não é apenas uma instituição política, também é um órgão quase-judicial que avalia de um modo objectivo o respeito pelas regras comunitárias. Essa imparcialidade seria afectada se a Comissão tivesse uma forte identidade partidária.

Por fim, no Parlamento Europeu, é quase impossível uma família política alcançar a maioria absoluta. Seria muito difícil, para uma Comissão partidarizada, construir os consensos necessários para alcançar votações positivas. Ou seja, estaríamos perante o risco de paralisia legislativa.

Julgo que a visão errada da natureza da Comissão resulta de dois problemas com o argumento de Miguel Poiares Maduro. Em primeiro lugar, não consegue escapar ao modelo do Estado para discutir a democracia europeia. Por isso, identifica a legitimidade democrática com maiorias partidárias e com governos. Em segundo lugar, desvaloriza a importância dos interesses nacionais. A crescente natureza ideológica dos votos no Parlamento conta apenas metade da história. A outra metade são as decisões do Conselho, as quais obedecem sobretudo aos interesses nacionais. E são precisamente os governos nacionais que não querem que a Comissão se torne num "governo europeu".

Ora, como reconhece o Miguel Poiares Maduro, eles representam democraticamente os cidadãos nacionais. Foram as democracias europeias que escolheram que a Comissão não fosse um "governo europeu". Enquanto se mantiver essa escolha, fazer o contrário não seria democrático.