João Marques de Almeida

Capitalismo de Estado
Diário Económico, 21|Janeiro|2008

O ‘problema’ não é o capitalismo. Mas sim aqueles sistemas em que a maioria dos que enriquecem estão, passam ou têm relações com o Estado.

“Capitalismo selvagem”: eis uma das expressões mais usadas para atacar o capitalismo. Segundo aqueles que a usam, o “capitalismo” é um animal que rapidamente se torna “selvagem” se não houver uma forte intervenção que o domestique. O domesticador é o Estado, a quem compete defender as possíveis vítimas do “animal selvagem”. Sem o Estado, a maioria de nós seria pobre ou estaria desempregada, e os pobres e os desempregados não teriam qualquer tipo de protecção. A maioria da população, principalmente nos países miseráveis e remediados, com a sua inveja dos ricos, aceita sem nenhuma dificuldade este argumento. E muitos que o usam, beneficiam porque trabalham ou vivem na órbita do Estado. Fazem parte do “domesticador”.

Em termos políticos, no plano internacional, a expressão serve para atacar o “capitalismo norte-americano”, o “modelo anglo-saxónico” e o “neo-liberalismo europeu”. Internamente, é usada para condenar qualquer tentativa de reformas económicas e sociais que visem diminuir o Estado e (ou) reforçar a sociedade e os cidadãos. O argumento provoca duas questões. Em primeiro lugar, se o capitalismo é inerentemente selvagem, há alguma alternativa civilizada? Em segundo lugar, se não houver, e portanto estivermos “condenados” ao capitalismo, deve ser o Estado a domesticar a “selva”? Se sim, como deve fazê-lo? Subjacente a estas questões, está um argumento alternativo: ao contrário do que se diz por aí, o capitalismo não é “selvagem”; é, pelo contrário, a base da civilização ocidental.

A primeira pergunta tem uma resposta fácil: a história do século XX demonstra que não há. A alternativa, o socialismo marxista, fracassou completamente. E falhou pelas razões que, segundo os seus defensores, seriam as causas do seu sucesso. Um Estado que comande a economia condena a sua população à pobreza. E um Estado que controla a vida dos seus cidadãos torna-se tirano. Tiranias miseráveis: foi nisto que se tornaram os países socialistas.

A resposta à segunda questão não é tão simples. Por um lado, é óbvio que o Estado terá sempre um papel importante, principalmente na Europa. A história da Europa ensina-nos que o desenvolvimento e a prosperidade dos europeus exigem Estados fortes. O curso da história criou comportamentos que não se alteram facilmente. Além disso, o ‘império da lei’ (ou estado de direito) é fundamental para uma economia justa e competitiva. O problema é que nem todas as actuações do Estado são benéficas. É essencial definir o modo correcto de actuação do Estado e os seus objectivos. Com boas ideias e bons hábitos, o Estado é óptimo; com más ideias e maus hábitos, é terrível. Ou seja, o problema não é o Estado, mas sim as ideias e os comportamentos de quem está no Estado.

Nos dois maiores exemplos de “capitalismo de Estado”, a China e a Rússia, há um discurso oficial de condenação do capitalismo e de defesa do poder do Estado para proteger os cidadãos do mercado, e uma prática de acumulação de riqueza por parte dos grupos que estão no poder. Nos Estados Unidos, há um candidato à Presidência que é milionário, mas obteve a sua riqueza na vida privada. Na Rússia, há um Presidente milionário, que não tinha nenhuma riqueza antes de chegar ao Kremlin. É esta a diferença.

O ‘problema’ não é o capitalismo. Mas sim aqueles sistemas em que a maioria dos que enriquecem estão, passam ou têm relações próximas com o Estado. Veja-se, de novo, os Estados Unidos. Há injustiças, há ricos e pobres, e há desigualdades. Mas há muita gente que progride, que melhora a sua vida, que se torna rica sem nunca na vida ter tido contactos com o Estado (a não ser para pagar impostos). Ao contrário, na Rússia e na China, ninguém enriquece sem ser através do Estado. No primeiro caso, a maioria tem oportunidades para enriquecer. Nos casos russo e chinês, só uma pequena minoria é que pode enriquecer. A maioria está protegida e, simultaneamente, condenada a ser pobre ou remediada para sempre. A melhor maneira de avaliar a justiça de um país é através do estudo dos caminhos para a riqueza. O que é preciso fazer para ser rico? Não é o capitalismo que é “selvagem”. “Selvagem” é uma minoria usá-lo para enriquecer e, ao mesmo tempo, fazer dele uma ameaça para impedir que a maioria abandone a condição de remediado. É o que acontece no “capitalismo de Estado”.