João Marques de Almeida

O “Estadismo”
Diário Económico, 5|Novembro|2007

Sempre que vos chamem “neo-liberais”, não se intimidem. É sinal de que as coisas estão a melhorar.

Não faço a mínima ideia sobre a melhor maneira de resolver os problemas da educação, nem sei se haverá “resolução” a curto prazo e, além disso, percebo pouco sobre o assunto. Tenho, no entanto, três filhos, entre os onze e os seis anos e, por isso, preocupo-me. Até hoje, a minha atitude tem sido, simplesmente, não contar com o Estado e contar com o meu trabalho para os poder educar devidamente. E garanto que não é nada barato, nem fácil, compensar a incompetência do Estado português.

Na discussão que ocupa páginas de jornais e horas de televisão, os pontos que mais me impressionam são a absoluta confiança que muitos ainda têm no Estado e a desconfiança que os mesmos têm nos “privados”. Convém pensar um pouco nesta distinção. O Senhor “João Cunha” é Director-Geral no Ministério da Educação e o Senhor “António Couto” é Director de um colégio privado. Por que razão havemos de ter toda a confiança na vontade e na capacidade do primeiro para prosseguir o interesse público e por que razão não podemos confiar no segundo? Não há, obviamente, nenhuma razão. Há, porém, uma grande diferença entre os dois. Enquanto o Senhor “João Cunha” é responsável pela educação de cerca de cinquenta mil alunos, o Senhor “António Couto” tem sob a sua autoridade cerca de quinhentos jovens. E este é um ponto fundamental. As consequências do mal que o primeiro pode fazer são muito superiores aos efeitos dos erros que o segundo poderá cometer.

Encontramos aqui um dos problemas mais sérios do actual “Estado-providência” europeu. Como não parou de crescer nos últimos quarenta anos, e ainda há quem encontre novas áreas de expansão, concentrou demasiado poder. Mas o “Estado” é uma entidade abstracta e quem exerce esse poder são cidadãos com os seus interesses, as suas motivações e as suas estratégias. Na Europa, e em Portugal, muita gente fala do Estado como se estivesse a referir a uma entidade transcendente, cujos funcionários passariam por uma espécie de seminário de interesse público, onde perderiam todos aqueles defeitos que afectam os “privados”. E note-se que no dia em que o Senhor “João Cunha” abandonasse o Estado e fosse trabalhar para o ensino privado toda a “confiança” de que tinha gozado se evaporaria num dia.

Apesar da história dramática do século XX na Europa, muitos continuam a ser incapazes de ver o evidente. As ideologias que desejam praticar o bem absoluto acabam por servir para concentrar poder, que acaba por ser exercido por políticos e funcionários com interesses próprios (lamento recordar, mas a natureza humana não muda por se trabalhar para o Estado ou para o sector privado). No fundo, o problema não está nos propósitos das ideologias, mas sim na concentração de poder e na natureza humana. Aqueles que têm consciência das imperfeições humanas sabem que o Estado deve, antes de mais e tanto quanto possível, evitar que se pratique o mal e não deve aspirar ao bem absoluto. E, já agora, não deve ter um poder excessivo.

Numa sociedade pluralista adulta, compete aos cidadãos definir o que entendem ser o seu bem e depois prossegui-lo livremente. É esta visão de uma sociedade de indivíduos livres, não apenas no plano político mas também nas áreas económica e social, que os defensores do “Estadismo” têm uma grande dificuldade em aceitar. Uns, por convicções ideológicas; outros, por interesses próprios.

No meio dos desastres e das discussões, há, contudo, uma boa notícia para aqueles que pretendem uma sociedade de pessoas mais livres, mais responsáveis e com confiança nos “privados”. Um pouco por toda a Europa, os seguidores do “Estadismo” estão a chegar àquele ponto de desespero em que precisam de criar um papão. Normalmente, chama-se “neo-liberalismo”. Incapazes de defender os méritos do sistema estadista, e cada vez mais impotentes para esconder a falência a que se está a chegar, constroem uma ameaça para assustar os cidadãos. São estes normalmente os sinais que antecedem o fim dos sistemas imperiais (e o “Estadismo” é uma espécie de imperialismo social, sempre à procura de mais domínios para regular e controlar). Para aqueles que não desistem de defender uma agenda de liberdade cívica e social, deixo uma nota final. Sempre que vos chamem “neo-liberais”, não se intimidem. É sinal de que as coisas estão a melhorar.