João Marques de Almeida

Pinochet, nunca mais
Diário Económico, 18|Dezembro|2006

Pinochet limitou-se a evitar que o Chile tivesse um destino tão miserável como Cuba, mas isso não deveria satisfazer ninguém.

As reacções à morte de Pinochet mostraram, mais uma vez, duas posições, já habituais, mas ambas erradas. Por um lado, surgiram as vozes cheias de certezas morais absolutas, para as quais a política não passa de uma escolha entre o bem e o mal. No caso do regime de Pinochet, era fácil estarem certos, por isso aproveitaram-no muito bem para promoverem o seu moralismo político. Por esta razão, é fundamental criticá-las. É precisamente no momento em que as visões erradas beneficiam de oportunidades fáceis, para promover os seus argumentos, que devem ser criticadas. Já voltaremos aos moralistas. Por outro lado, entre a direita liberal, e entre muita gente que respeito e admiro, há uma estranha ‘compreensão’ perante Pinochet que me custa aceitar e, mais grave, enfraquece os argumentos liberais. Além da tentação imediata de fazer a comparação com Fidel, o que perante a miséria de Cuba é cair na tentação fácil, há dois argumentos frequentes. Uns apontam os créditos do antigo ditador em relação à situação económica do Chile. É verdade que a economia chilena é a melhor da América Latina e também é verdade que algumas decisões tomadas por Pinochet ajudam a explicar essa situação. Mas isso não chega para defender o ditador. Há dois problemas sérios com este argumento. Em primeiro lugar, está-se a aceitar que, em certas situações, o progresso e as reformas económicas justificam ditaduras políticas. Ao fazê-lo, perde-se credibilidade para, por exemplo, criticar o actual regime russo, com algumas semelhanças em relação ao caso de Pinochet, com a diferença que é anti-ocidental em vez de ser anti-comunista. Do mesmo modo, o crescimento económico da China impediria qualquer crítica à situação política, o que para um liberal é simplesmente inaceitável. Em segundo lugar, a defesa da política económica de Pinochet mostra uma incompreensão do que é uma economia de mercado, coisa que o regime militar chileno nunca procurou construir. Por uma simples razão: não há economia de mercado sem liberdade e pluralismo políticos. Confundir a economia de mercado com medidas económicas anti-socialistas é um erro grave. Com as suas decisões, Pinochet limitou-se a evitar que o Chile tivesse um destino tão miserável como Cuba, mas isso não deveria satisfazer ninguém. Pode argumentar-se, de um modo inteiramente plausível, que a situação económica do Chile seria muito melhor se Pinochet tivesse promovido a liberdade política muito mais cedo. Tal como se pode argumentar que a actual situação económica deve muito mais ao sucesso da democratização do que a Pinochet. Por fim, ao reconhecer méritos ao regime de Pinochet, a direita liberal está a cair numa armadilha. A extrema-direita usa os supostos sucessos económicos de Pinochet para legitimar a defesa de uma ditadura nacionalista. De resto, está-se completamente nas tintas para a economia de mercado. O que a atrai é um regime que usa os valores e os interesses nacionais para controlar a vida política do país.

O anti-comunismo é a segunda razão que leva alguns da direita liberal a compreender Pinochet. É um facto que o golpe de estado militar impediu uma ditadura comunista de Allende. No entanto, embora compreenda inteiramente o anti-comunismo, e de resto partilho o sentimento, isso não me leva a aceitar a ditadura de Pinochet. Aliás, o anti-comunismo só faz verdadeiramente sentido se for entendido num contexto de oposição a qualquer forma de ditadura política. A compreensão perante a contra-revolução chilena levanta uma questão actual: devem os países ocidentais apoiar soluções que violam princípios e valores democráticos fundamentais em nome do realismo político? E levantar esta dúvida não é o mesmo que defender a regra das intervenções militares para derrubar ditaduras. Mas a questão faz todo o sentido quando se assiste a um regresso dos argumentos da escola da ‘realpolitik’ nos países ocidentais, e entre sectores políticos onde menos se esperaria que tal acontecesse. Os mesmos que defendem uma ”via realista” para o Iraque e para a Síria e o Irão, os discípulos de Kissinger, são os mesmos que entendem o golpe de estado de Pinochet. Uma coisa é certa: não passaria pela cabeça de nenhum dos tão detestados neo-conservadores compreender o apoio norte-americano à ditadura de Pinochet. E não deixa de ser curioso comparar o que escreveram agora, a propósito da morte do ditador, alguns que não têm feito mais nada nos últimos anos a não ser criticar os ‘neo-cons’ e o que disseram os próprios neo-conservadores. Como normalmente acontece, as discussões a propósito da morte de Pinochet revelam muitos dos dilemas que as democracias ocidentais enfrentam. Desde logo, a guerra do Iraque não pode levar a uma conversão à ‘realpolitik’. Seria muito grave para o Ocidente. É absolutamente essencial encontrar um equilíbrio entre a defesa dos nossos valores e a prudência realista. Além disso, e regresso à minha crítica inicial, devemos procurar entender melhor a relação entre a política e a moral. A tendência para moralizar qualquer posição política, que se assiste com frequência hoje, leva ao pior dos cinismos. Em política externa, devemos resistir à tentação de assumir posições morais com frequência, mas as poucas que assumimos devemos fazê-lo com a maior das convicções. É esta a diferença entre o cinismo e uma política de princípios. Por isso, em nenhum caso a direita liberal pode ‘compreender’ ou ‘justificar’ o que Pinochet fez.