Na semana em que se comemora o Dia da Europa (9 de Maio), o Tratado de Lisboa deu mais um passo no sentido da sua entrada em vigor. Com efeito, o Senado da República checa votou (finalmente!) a favor do Tratado, completando assim o processo parlamentar de aprovação. Fica agora a faltar a assinatura do eurocéptico Presidente da República Vaclav Klaus, que já tornou claro que só o faria depois de um segundo referendo irlandês e da decisão sobre uma nova queixa constitucional que alguns deputados checos irão apresentar (pela segunda vez) ao respectivo Tribunal Constitucional.
Esta resistência obsessiva chega a ser patética. Sempre se soube que a entrada em vigor do Tratado de Lisboa seria um parto difícil, mas o acumular das manobras dilatórias só prova que a sua necessidade se impõe com crescente urgência.
A República Checa preside neste momento à União Europeia e tem um Governo demissionário que será substituído no final desta semana. Este último acto do Governo em funções e da ex-maioria que o apoiava, com o concurso dos votos da oposição social-democrata, aproxima-nos um pouco mais da plena efectivação do Tratado de Lisboa, cuja hora da verdade, contudo, só ocorrerá no Outono quando os irlandeses forem de novo às urnas.
Até lá teremos em todos os vinte e sete Estados da União eleições para o Parlamento Europeu entre os próximos dias 5 e 7 de Junho. A campanha eleitoral em curso deverá, por isso, permitir que cada força concorrente clarifique a sua posição sobre o Tratado de Lisboa e os resultados permitirão aferir do apoio que aquele Tratado virá a desfrutar no futuro. Na Irlanda, no plano político-partidário, existe um apoio muito largo à reversão do voto num segundo referendo e, por isso, será importante fazer a leitura dos resultados que nas urnas terão as forças eurocépticas que foram muito eficazes no primeiro referendo. Por enquanto, as sondagens mostram que na opinião pública existe uma maioria de cerca de 53% que passou a declarar-se favorável à aprovação do Tratado de Lisboa.
Para esta inversão do sentido do voto terá contado bastante a corrente crise económica e financeira que atingiu fortemente a Irlanda. Essa crise resulta da conjugação de uma bolha especulativa imobiliária e dos efeitos da crise financeira internacional, que expôs particularmente vários dos principais bancos irlandeses.
Durante anos, alguns políticos europeus, inclusive aqui em Portugal, tentaram vender-nos o "milagre irlandês" como um modelo a ser seguido pelo nosso país. O silêncio presente desses políticos chega a ser ensurdecedor agora…
Sempre entendi que a "receita irlandesa" não era exportável. E neste momento, por contraste, acho que deveríamos ponderar atentamente o que os irlandeses estão a fazer para sair da crise e compreender em que medida é que a sua pertença à moeda comum europeia constitui uma âncora relevante para a estratégia que está a ser seguida naquele país.
A recessão é profunda (crescimento negativo do PIB de 9% em 2009 e de 2,6% em 2010) e os níveis de desemprego são muito elevados (13,3% em 2009 e 16% em 2010). O programa económico-financeiro que está a ser aplicado na Irlanda é particularmente duro e vai exigir sacrifícios ao conjunto da sociedade irlandesa. Uma conjuntura económica tão desfavorável não propiciará exactamente a boa vontade dos eleitores quando lhe for pedido o voto sobre o Tratado de Lisboa…
Mas ao mesmo tempo é claro para o conjunto da população irlandesa que a pertença à União Europeia e à zona Euro constitui uma rede de protecção do país perante as agruras da crise e a alavanca para trilhar o caminho da retoma económica.
A opção com que os irlandeses estarão confrontados será, pois, entre ceder à tentação de um mero voto de protesto ou apostarem num caminho de confiança permitindo a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Será assim um teste decisivo à maturidade política do país. Talvez seja conveniente recordar que esse teste de maturidade também se coloca a outros eleitorados já no próximo dia 7 de Junho.
